A cadeia José Frederico Marques é a mesma onde está o ex-governador Sérgio Cabral.
Por G1 Rio
Os deputados Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani, todos do
PMDB, chegaram no fim da tarde desta terça-feira (21) à Cadeia Pública
José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio.
O trio se entregou na superintendência da Polícia Federal pouco depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinar que eles voltassem à prisão.
A cadeia de Benfica é a mesma onde está o ex-governador Sérgio Cabral.
Os três parlamentares haviam sido presos na quinta-feira (16), também
por determinação do TRF, por crimes investigados na Operação Cadeia
Velha, mas foram soltos na sexta-feira (17), após votação na Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj), sem que houvesse notificação judicial.
Eles são suspeitos de receber propina para defender interesses de
empresários de ônibus dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando, por
exemplo, empresas e compra e venda de gado.
Albertassi foi o primeiro a se entregar, segundo nota de sua assessoria
divulgada às 15h22.
Paulo Melo chegou minutos depois e, Picciani, às 16h30.
Paulo Melo chegou minutos depois e, Picciani, às 16h30.
O trio foi ouvido rapidamente na superintendência da PF, depois
foi levado ao IML e, de lá, para Benfica.
5 votos a 0
Por unanimidade, os desembargadores do TRF-2 votaram pela prisão dos
deputados.
A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da
Alerj.
Em entrevista à GloboNews, o professor de direito constitucional da
Universidade Federal Fluminense (UFF) Guilherme Peña explicou como a
decisão do TRF se sobrepõe à da Alerj (veja no vídeo abaixo).
“Prevalece a decisão do tribunal", disse.
"O alvará de soltura é um ato
jurisdicional não pode um órgão legislativo efetuar a soltura.
Deveria
ter havido comunicação ao Poder Judiciário, para que ele efetuasse, se
fosse o caso, a soltura.
Por conta desse vício formal, a decisão da
Alerj foi invalidada”, explicou Peña.
Ainda segundo o especialista, a Alerj pode se manifestar sobre a
decisão do TRF-2, mas essa será uma análise política, e não técnica.
Ou
seja, a Assembleia não pode determinar a soltura novamente.
Defesas anunciam recursos
As defesas dos deputados já anunciaram que vão recorrer da decisão.
O
advogado Nélio Machado, que defende Picciani e o acompanhou na PF,
considerou a decisão do TRF2 "ilegal, inconstitucional e infeliz" e
disse que vai recorrer ao STJ, em Brasília.
A defesa de Picciani questionou o fato de não ter tido acesso ao teor
da questão de ordem antes da sessão desta terça.
Segundo Machado, ele e
os colegas não tiveram um "tratamento igualitário" por parte do
tribunal.
Ele também disse que seu cliente está "muito abalado".
“Picciani está muito abalado, acabou de vir de uma operação, tem filho
pequeno, estava se preparando para se defender e agora veio essa
decisão.
Vou priorizar a liberdade do meu cliente agora”.
A defesa de Albertassi disse que ele "confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos".
Paulo Melo também divulgou nota questionando a decisão do TRF.
"Mais
uma vez vejo como injusta a decisão do Tribunal Regional Federal.
Não
cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos
fatos", afirmou.
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