Ex-presidente do Grupo Odebrecht vai cumprir pena em casa no Morumbi com uma tornozeleira eletrônica.
Por G1 SP
O avião com o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo
Odebrecht, pousou por volta das 14h desta terça-feira (19) no aeroporto
de Jundiaí, no interior de São Paulo.
A aeronave entrou em um hangar e,
minutos depois, dois carros saíram de lá em direção à capital paulista.
O empresário segue para sua casa, no Morumbi, Zona Sul da capital paulista, onde vai cumprir prisão domiciliar.
Marcelo Odebrecht deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba,
pouco antes das 10h.
Pouco depois, seguiu à sede da Justiça Federal na
capital paranaense, onde colocou uma tornozeleira que lhe dará o direito
de cumprir o restante da pena a que foi condenado em casa.
Ele foi para
o aeroporto da cidade e decolou por volta das 12h40 em um avião particular.
A tornozeleira vai monitorar os passos do empresário pelos próximos
sete anos e meio.
O prazo foi determinado no acordo de delação premiada
que ele firmou com a Justiça, em troca de contar o que sabia sobre os
esquemas ilegais que as empresas da família dele participaram.
Além
disso, ele teve que pagar multa de R$ 73,3 milhões à Justiça.
O herdeiro de uma das maiores empresas do país deverá seguir preso, no
chamado regime fechado diferenciado.
Nele, o ex-presidente da Odebrecht
vai ficar detido na casa dele, em São Paulo, pelos próximos dois anos e
meio.
Em seguida, ele terá direito à progressão de regime.
Condenado a 31 anos e 6 meses de prisão em dois processos, pelos crimes
de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, Marcelo
vai deixar a prisão graças a um acordo de colaboração premiada firmado
com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e do qual participaram
outras 76 pessoas ligadas à Odebrecht.
O acordo determina que Marcelo cumpra uma pena total de 10 anos, incluindo o tempo em que ficou detido no Paraná.
Como será cumprida a pena, conforme o acordo:
- 2 anos e 6 meses em regime fechado (já cumpridos);
- 2 anos e 6 meses em regime fechado diferenciado: fica em casa e é monitorado por tornozeleira eletrônica;
- 2 anos e 6 meses em regime semiaberto diferenciado: pode sair de casa, mas deve se recolher durante a noite e aos fins de semana e feriados. Também deve prestar 22 horas mensais de serviço comunitário;
- 2 anos e 6 meses em regime aberto diferenciado: pode sair, mas deve passar os fins de semana e os feriados em casa.
Restrições e benefícios
O G1 conseguiu confirmar que, nesta fase de regime fechado diferenciado, o acordo com Marcelo Odebrecht prevê, ainda:
- Restrição de visitas: as visitas serão limitadas a familiares, advogados e 15 pessoas predeterminadas, que integrarão uma lista que será entregue pela defesa à Justiça;
- Dias "livres": nos próximos dois anos e meio, Marcelo terá direito a duas "saidinhas", ou seja, poderá sair de casa em duas ocasiões. As datas não foram confirmadas.
Caso haja descumprimento das regras ou caso seja descoberto que as
informações prestadas na colaboração não são verdadeiras, a Justiça
poderá determinar a regressão de regime, e o benefício não valerá para
outras eventuais condenações.
Marcelo Odebrecht responde a outros cinco processos na Justiça Federal
do Paraná, que ainda não foram julgados em primeira instância.
Desses,
quatro são ações criminais , e o último é um processo por improbidade
administrativa, em que também são réus outros ex-executivos da
empreiteira e ex-funcionários da Petrobras.
Multa.
Para ter direito a essa pena mais branda, Marcelo Odebrecht teve que
contar à Justiça o que sabia sobre os esquemas criminosos que envolviam a
empresa.
Além disso, foi obrigado a pagar uma multa de R$ 73,3 milhões,
valor quitado em junho deste ano.
A Odebrecht, por sua vez, terá que pagar R$ 3,82 bilhões em multas, que
estão previstas em um acordo de leniência firmado com autoridades do
Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça.
Desse total, R$ 3 bilhões ficarão
no Brasil, e o restante será usado para pagar multas nos outros dois
países.
Histórico da delação.
Na cadeia, Marcelo Odebrecht demorou a considerar a possibilidade de
uma delação premiada.
Em um depoimento à CPMI da Petrobras, em setembro
de 2015, ele disse que não faria o acordo por não ter nada a contar.
“Para alguém dedurar, ele precisa ter o que dedurar.
Isso não ocorre
aqui", disse.
Por parte da empresa, as negativas de irregularidades permaneciam em diversas notas enviadas à imprensa.
A situação começou a mudar em março de 2016, quando Marcelo foi
condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro,
responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.
Esse foi o
primeiro processo em que ele recebeu uma sentença na Lava Jato.
Naquele mesmo mês, a secretária Maria Lúcia Tavares, que trabalhava no
Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, decidiu fazer um acordo de
colaboração com o Ministério Público Federal para contar o que sabia
sobre as propinas pagas pela empresa ao longo dos anos.
A segunda condenação de Marcelo Odebrecht veio em junho deste ano, em
um processo que apurava o pagamento de propina ao ex-ministro Antônio
Palocci.
De acordo com a sentença, Palocci recebeu propina da
empreiteira em troca de ajudá-la a fechar contratos com a Petrobras.
Nesse processo, Marcelo foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de
reclusão.
Como a sentença saiu depois da delação, Moro decidiu ajustar a
pena ao que estava previsto no acordo.
Setor de Operações Estruturadas: a área da propina
Maria Lúcia trabalhava diretamente com Hilberto Mascarenhas, que foi
designado por Marcelo para comandar a área responsável pelos repasses
ilegais a funcionários públicos, políticos e até milícias e grupos
guerrilheiros, no Brasil e no exterior.
Tais fatos fizeram com que a defesa da empresa e do próprio Marcelo
considerassem a possibilidade da delação.
O acordo, porém, só foi
firmado no final de 2016 e homologado no dia 30 de janeiro de 2017, pela
ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do herdeiro do grupo, 76 executivos ligados à empresa falaram o
que sabiam à Justiça, e a delação foi considerada pelo Judiciário uma
das maiores da história.
Em um dos depoimentos, Emilio Odebrecht, pai de Marcelo, disse que os
pagamentos de propina aconteciam há cerca de 30 anos, pelo menos.
Nomes revelados.
Os delatores apontaram os nomes de mais de 200 políticos que teriam
sido beneficiados pelo esquema.
Em troca, eles ajudaram a empreiteira a
fechar negócios com o poder público em várias áreas, desde os contratos
com a Petrobras até contratos de saneamento básico com prefeituras.
Entre os políticos citados direta ou indiretamente nas delações estão
todos os ex-presidentes desde a redemocratização, após o fim da ditadura
militar, de José Sarney a Michel Temer.
Durante os depoimentos, Marcelo Odebrecht afirmou que não há político eleito sem caixa 2 no país.
“Não existe ninguém no Brasil eleito sem caixa 2.
O cara até pode dizer
que não sabia, mas recebeu dinheiro do partido que era caixa 2.
Não
existe, não existe”, disse o empresário.
As delações dos executivos da Odebrecht fizeram a Procuradoria-Geral da
República (PGR) abrir 74 inquéritos para investigar as pessoas citadas.
A lista chegou a vazar para a imprensa.
No dia 11 de abril, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, determinou a
divulgação dos nomes e a distribuição dos inquéritos na Suprema Corte e
nas instâncias inferiores, conforme a existência ou não de foro
privilegiado.
A chamada "Lista de Fachin" continha nomes de políticos das principais agremiações, em vários graus de relevância dentro das legendas.
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