MPF denuncia Picciani, Melo e Albertassi por corrupção e outros crimes na Alerj

Ação contra deputados e outras 16 pessoas é primeira da Lava Jato no TRF2. Os 3 parlamentares são suspeitos de receberem propina para atender os interesses de empresários em votações na Alerj.

Por G1 Rio

07/12/2017 10h02 Atualizado há 20 minutos

 

Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani estão presos preventivamente (Foto: Reprodução / TV Globo).

 

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB-RJ, e outras 16 pessoas por corrupção e outros crimes na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). 

 

Picciani, Melo e Albertassi estão presos preventivamente na Operação Cadeia Velha. 

 

A ação penal protocolada na noite de quarta-feira (6) decorre da primeira investigação ligada à operação Lava Jato contra pessoas com foro na 2ª instância do Judiciário federal. 

 

A abertura de processos desse tipo requer acolhimento pela 1ª Seção do TRF2. 

 

Na última terça-feira (5), o Conselho de Ética da Alerj adiou a decisão sobre o processo contra o trio de parlamentares presos do PMDB. 

 

A votação poderia determinar o encaminhamento - ou não - do processo para o plenário. 

 

Os três parlamentares foram alvos da Operação Cadeia Velha suspeitos de receberem propina para atender os interesses de empresários em votações na Assembleia Legislativa.

Operação Cadeia Velha

A Operação Cadeia Velha apura o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. 

 

A petição do MPF resulta de investigações feitas há mais de seis meses, que incluíram quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada, além de provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final. 

 

De acordo com o Ministério Público Federal, são inafiançáveis os crimes dos deputados, que seguem em flagrante delito, sobretudo de associação criminosa e lavagem de ativos, e não é preciso a Alerj avaliar suas prisões.

Organização atuante desde anos 1990.

As investigações do MPF apontaram que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral, que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990. 

 

A organização, como apurou o MPF, vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). 

 

A petição do MPF foi embasada em três frentes de apuração: os repasses da Fetranspor para deputados; os recursos da Federação para uma conta de Cabral e sua partilha com Picciani e Melo; e as doações da construtora Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de colaboração já homologados.