Crise, falência de UPPs, banalização de fuzis, violência na folia: veja motivos que levaram à intervenção federal no RJ | Rio de Janeiro

Imagens de crimes no carnaval foram a gota d'água para o Governo Federal adotar medida já pensada há mais de 1 ano. G1 lista fatos que mostram colapso da segurança estadual; especialistas comentam.

Por Felipe Grandim, Marco Antônio Martins e Nicolás Satriano, G1 Rio

17/02/2018 05h00.

Tráfico e milícia crescem no RJ ante o fracasso de políticas de segurança.

 

A intervenção do Governo Federal na segurança pública do Rio de Janeiro começou a ser planejada há pouco mais de um ano. Em várias ocasiões, a ideia foi rechaçada pelo governador Luiz Fernando Pezão. Militares do Ministério da Defesa, ouvidos pelo G1, contam que a decisão já estava tomada e que havia um plano para ser implementado a qualquer momento. As imagens de violência durante o carnaval carioca foram a gota d'água.

A lista de problemas que levaram à intervenção é extensa, de acordo com especialistas e militares:

• fracasso das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs);
• calamidade financeira;
• expansão da milícia;
• corrida armamentista do tráfico

Problemas que foram amplificados pela crise financeira e política, seguidas das prisões do ex-governador Sérgio Cabral e do presidente do MDB no RJ e então presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), o deputado estadual Jorge Picciani, envolvidos em um gigantesco esquema de corrupção, de acordo com a força-tarefa da Lava Jato no estado. 

 

Ministro chefe do gabinete de segurança da Presidência Sergio Etchegoyen ao lado do ministro da Defesa Raul Jungmann (Foto: Evaristo Sa/AFP).

 

Na quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, diante do presidente Michel Temer, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Sérgio Etchgoyen, apresentaram o plano ao governador Pezão. O general Walter Braga Netto foi anunciado como o escolhido para ser o interventor.

Publicamente, divulgou-se que o pedido partiu do governador. Jungmann e Etchgoyen já haviam levado reclamações ao presidente, de acordo com militares. Estavam irritados com os "vazamentos" das inúmeras operações feitas em conjunto desde julho passado com as forças de segurança do RJ, e que teve resultados considerados "pífios" e custos milionários.

Na madrugada de sexta-feira (16), ao retornar ao RJ, Pezão comunicou a decisão a Roberto Sá, que se surpreendeu. Ao longo do dia, ainda segundo relatos de militares, enquanto Sá defendia a sua gestão, seus subsecretários pediam demissão e se despediam de suas equipes. Até a noite desta sexta, o comandante da PM, o coronel Wolney Dias, e o chefe da Polícia Civil, Carlos Leba, se mantinham no cargo.

Jungmann e Etchgoyen também não observaram nenhum movimento de que Roberto Sá trocaria os comandos das polícias Militar e Civil. Apesar do recorde de apreensões de armas pela PM, de acordo com militares, o delegado federal não era visto como a figura que conseguiria reverter o aumento da violência no estado e nem a ação cada vez mais audaciosa de traficantes.

"Ao invés de perguntas de por que as Forças Armadas estão lá, vocês devem inverter: por que as polícias não conseguem resultados?", questionou o general Etchegoyen na coletiva de imprensa que anunciou a intervenção, em Brasília.

Em inúmeras reuniões com o governo federal, Roberto Sá pediu mais verba e equipamentos para auxiliar no combate à violência, aumentando o desgaste e a distância entre o governo federal e o estado. Agora, o general Walter Braga Netto terá à disposição um grande efetivo podendo mobilizar ainda militares do Batalhão de Forças Especiais, de Goiânia, grupo de elite do Exército.

"Essa intervenção atua, como não pode deixar de ser, nas causas, e não nas consequências desse caos. É, portanto, uma ação paliativa. Além da intervenção federal, é fundamental reformar as polícias, rever conceitos e metodologias. Segurança Pública 'boa e barata' não existe", opina o inspetor Francisco Chao, ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RJ. 

 

General Braga Netto durante coletiva após decreto de intervenção federal na segurança do RJ (Foto: Beto Barata/Presidência da República).

 

Neste sábado (17), o general Braga Netto estará no Rio para reuniões com autoridades da Justiça, do Ministério Público e da área de segurança, além do governador Pezão e do presidente Michel Temer. No decreto que define a intervenção, há detalhes sobre o uso de recursos, mas não se trata da punição a casos de corrupção de agentes públicos.

"Eu apoio a intervenção porque não se pode deixar o bandido dar as cartas. Agora, o decreto está capenga. Na ocupação do Complexo do Alemão, em 2010, nossa maior dificuldade foi punir policiais quando identificávamos algum problema. O decreto não dá amparo para uma punição disciplinar. E a gente sabe que há uma banda podre na polícia", afirma o coronel do Exército Fernando Montenegro, um dos coordenadores da ocupação pelo Exército do Complexo do Alemão, há oito anos.

A Federação de Favelas convocou uma reunião para este sábado. As lideranças comunitárias dizem que vão debater essa intervenção e criar um "gabinete de defesa".

A Ordem de Advogados do Brasil, seccional Rio, explicou, em nota, que acompanhará as ações das Forças Armadas e convocou uma reunião para março assim que proposta seja votada pelo Congresso Nacional. A ordem quer mobilizar entidades e ONGs.

O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, enviou ofício ao Ministério da Defesa e às forças militares informando que está à disposição para prestar apoio e acompanhar os trabalhos das Forças Armadas.

Não faltam motivos para o caos da segurança pública que levou à intervenção federal no Rio. Entenda abaixo como o estado chegou a essa situação: 

 

José Mariano Beltrame (Foto: Gabriel Barreira/ G1).

 

A criminalidade cresce de forma constante desde 2016 no estado do RJ. O ano da Olimpíada do Rio marca também a derrocada da política de segurança pública baseada na retomada do controle territorial pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Em outubro, o responsável pela implantação desse projeto, José Mariano Beltrame, pede exoneração do cargo de secretário de Segurança depois de afirmar várias vezes que os esforços não eram suficientes para combater o crime no estado.

Os sinais, no entanto, já estavam presentes. O número de mortes violentas e roubos de rua no estado do RJ já tinha aumentando dois anos seguidos após 2012, e o roubo de carga se tornava uma das modalidades preferidas dos traficantes para conseguir recursos.

Em 2017, o número de mortes violentas no estado chega a 6.731, um aumento de 44% em apenas cinco anos, desfazendo a redução temporária provocadas pelo aumento do efetivo policial e as UPPs.

Mortes violentas voltaram a crescer nos últimos dois anos no RJ

No caso dos roubos de rua - que são mais frequentes e distribuídos, criando a sensação de insegurança - o crescimento foi ainda maior. O crimes triplicaram no período, de 58,7 mil para 125,6 mil ocorrências por ano.

Números de ocorrências cresce desde 2012 e chegou ao maior patamar em 15 anos

Outro fenômeno recente foi o aumento expressivo dos roubos de carga. O número de registros aumentou 289% nos últimos cinco anos, de 3.656 para 10.599.

Explosão dos roubos de carga

Quantidade de assaltos a caminhões atingiu níveis sem precedentes no estado do RJ

Apenas os números, no entanto, não explicam a necessidade de intervenção, segundo o ex-secretário nacional de Segurança Pública, coronel José Vicente Filho.

"Um dos principais motivos de intervenção não é pelo aumento das estatísticas. Há uma qualidade de violência no Rio de Janeiro que é diferente de todo o país. Você tem centenas de comunidades dominadas pelo crime organizado. Os criminosos estão armados com armas de guerra como em nenhum local do país, talvez do mundo", explica.

O Rio vive há 1 ano e 8 meses em estado de calamidade pública. A recessão econômica do país, aliada à queda das receitas com royalties de petróleo, à má gestão e à corrupção no plano estadual provocaram uma crise financeira sem precedentes no governo fluminense.

"Há uma crise de segurança profunda, uma desorganização das forças de segurança e das forças da legalidade", diz o diretor-executivo da ONG Viva Rio, Rubem César Fernandes. "Eu acho que as Forças Armadas são o recurso que a nação tem, que o Brasil tem, e eu não acho que ela esteja formada para a guerra. Essa é uma noção antiga."

O ex-capitão do Bope e especialista em segurança Paulo Storani acredita que o mais importante é alterar a lei penal. "Nós temos um problema muito mais profundo que os problemas de gestão nas instituições policiais", diz.

Segundo ele, outras intervenções bem-sucedidas foram acompanhadas de legislações mais duras.

"Todas as intervenções que deram certo no mundo vieram acompanhadas que leis mais duras, mesmo que temporariamente. Muito difícil de falar na legislação, em razão dos vários vieses ideológicos que dificultam essa conversa. A lei é permissiva, muito flexível, que permite que o criminoso seja preso e depois fique em liberdade. "

 

Cerca de 60 fuzis de guerra apreendidos no Galeão em 2017 (Foto: Divulgação)

O alto poder de fogo das facções tem chamado a atenção das autoridades do governo federal. Em qualquer assalto, os criminosos portam fuzis para intimidar vítimas - até em estabelecimentos pequenos e sem segurança, como padarias e bares.

O cidadão fluminense também convivido com trocas de tiros no interior do estado. Em locais onde não se tinha notícia da presença do tráfico, atualmente, moradores vivem sob o medo.

A análise é de que a instalação das UPPs na capital levou traficantes da maior facção criminosa do RJ a invadirem áreas da Baixada Fluminense, da Região dos Lagos, da Costa Verde e das regiões Norte e Sul fluminense.

"Hoje, no Rio, acabou aquela história de férias na casa da avó, aquele lugar bucólico onde você ia descansar. Regiões tranquilas, há alguns anos, como Angra dos Reis vivem disputas entre traficantes, tirando a paz da região. Isso sem falar em bairros da capital", analisa Zeca Borges, do Disque-denúncia.

Nas comunidades, o som de tiros é cada vez mais comum. E nem unidades militares escapa,. A Marinha abriu um inquérito para apurar as ameaças de um homem armado contra recrutas do Centro de Instrução Almirante Alexandrino, ao lado da favela Kelson's na Penha. Logo após denúncia do G1, o Bom Dia Rio flagrou no local um traficante de fuzil junto ao muro da unidade - o criminosos foi preso pela PM horas depois.

Há dez anos, uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Alerj descortinava a atuação de milícias no Rio. Nesta sexta, com o anúncio de que o estado está sob intervenção federal na área de segurança, uma das perguntas a ser feita é se a atuação dos militares também incluirá o combate aos milicianos.

Segundo integrantes do Ministério Público, os grupos de criminosos já mudaram a forma de domínio sobre comunidades e têm feito parcerias com o tráfico para se manterem no poder.

"Temos hoje soldados do tráfico virando milicianos. E também um tráfico que atua como milícia. Hoje, o tráfico explora 'gatonet', água mineral, explora gás. E por quê? Porque são dois grupos criminosos que têm um fim só: lucro ilícito", explica a promotora do Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Carmem Eliza Bastos.

Em 2008, por meio de informações da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança, a comissão identificou 171 comunidades dominadas por milicianos. Hoje, membros do MP que lidam com processos relativos à atuação do crime organizado acreditam que muitas outras áreas do Rio de Janeiro estão sob domínio dos criminosos.

Os confrontos com traficantes estão constantes com disputa de territórios como acontece desde dezembro na região da Praça Seca, na Zona Oeste do Rio.

Moradores registram assaltos e agressões na Praia de Ipanema durante a madrugada

A violência desenfreada durante o carnaval do Rio é apontada como a deixa que o Governo Federal precisava para a intervenção. Desde o início da folia, rodaram o mundo imagens e relatos de crimes cometidos na cidade que recebe 1,5 milhão de turistas no período. Relembre alguns fatos marcantes:

• Arrastões: imagens de roubos e agressões na orla mais badalada da cidade, entre Ipanema e Leblon, mostraram agressões a moradores e turistas. Um grupo foi roubado com brutalidade na porta do hotel Fasano, onde se hospedam celebridades internacionais que vêm ao Ri
• Três PMs foram mortos durante os dias de folia
• Dois policiais foram baleados tentando evitar assaltos no Leblon
• Um policial civil de folga foi agredido ao tentar evitar um assalto em Copacabana
• Clientes de um bar no Flamengo foram assaltados no sábado de carnaval
• Um supermercado foi saqueado no Leblon
• Mulher foi assaltada e levou uma 'gravata' na porta de prédio em Ipanema
• Mais um policial foi assassinado no Méier
• A caminho da Sambódromo, a van em que estava a atriz Juliana Paes e o sambista Moacyr Luz, que estava em um táxi, foram abordados por ladrões e assaltados
• Porta-voz da PM orientou foliões a não fazerem selfies para não serem roubados
• em Piraí, na Quarta-feira de Cinzas, Pezão admitiu falhas no planejamento da segurança

Idosa de 80 anos é atacada por bandidos em Ipanema.