Mulher de Sérgio Cabral foi solta em dezembro de 2017 por decisão de Gilmar Mendes e passou a cumprir prisão domiciliar. STJ voltou a discutir tema nesta quinta; não há data para decisão.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), votou nesta quinta-feira (8) pela volta de Adriana
Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, para a
cadeia.
Em dezembro do ano passado, Adriana foi solta por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi para prisão domiciliar, mas o caso voltou a ser analisado nesta quinta pelo STJ.
Após o voto de Maria Thereza de Assis Moura, outro integrante do STJ, o
ministro Sebastião Reis, pediu vista do processo, ou seja, mais tempo
para analisar o caso.
Com o pedido, não há data para decisão final sobre o assunto e, até lá, Adriana Ancelmo permanecerá poderá ficar em casa.
Com o pedido, não há data para decisão final sobre o assunto e, até lá, Adriana Ancelmo permanecerá poderá ficar em casa.
Na sessão desta quinta, a Sexta Turma do STJ se reuniu para analisar o
mérito da prisão preventiva decretada em dezembro de 2016 pelo juiz
Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio.
Argumentos
No pedido para derrubar a prisão preventiva, a defesa alegou que
Adriana Ancelmo tem dois filhos, de 11 e 15 anos, e por isso, pedia a
manutenção da prisão domiciliar, sobretudo considerando que Cabral
permanece na cadeia.
"Se mostra injusto que a criança permaneça sem o pai e a mãe, quando a
lei diz que ela tem direito ao amparo do pai e da mãe.
Não é amparo material, é amparo do coração, emocional.
As doenças vêm do desamparo.
O que se defende aqui é o direito de uma criança", afirmou na tribuna o advogado Alexandre Lopes.
Não é amparo material, é amparo do coração, emocional.
As doenças vêm do desamparo.
O que se defende aqui é o direito de uma criança", afirmou na tribuna o advogado Alexandre Lopes.
Em seu voto, porém, Maria Thereza considerou que no processo foi
verificado que, antes de ser presa, Ancelmo chegou a viajar 47 vezes
para o exterior com Cabral sem a presença dos filhos.
Também foi mostrado que o ex-governador tinha uma secretária que recebia até R$ 20 mil por mês exclusivamente para cuidar das crianças.
Também foi mostrado que o ex-governador tinha uma secretária que recebia até R$ 20 mil por mês exclusivamente para cuidar das crianças.
"Não me parece que seja aqui um caso igual a tantas Marias ou tantas
outras mulheres que estão presas, possuem filhos menores, algumas
amamentando, que necessitem de forma inquestionável da mãe, que não se
fazia presente de forma tão contínua", disse a ministra no julgamento.
Análise pelo STJ.
Ao mandar soltar Ancelmo em dezembro, o ministro Gilmar Mendes também
decidiu que a situação dela seria definida nesta ação que tramita no
STJ.
Ela já foi condenada
por integrar organização criminosa e de lavagem de dinheiro oriundo de
propina recebida por Cabral em esquemas de corrupção no Rio de Janeiro.
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