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segunda-feira, abril 16, 2018

Advogados do PEN querem encerrar debate sobre prisão em segunda instância

O partido deve desistir do pedido de liminar que impede o início da execução da pena antes do trânsito em julgado. Recuo impediu debate no Supremo semana passada, mas assunto pode voltar agora, por meio de questão de ordem. Antes do mérito, no entanto, deve haver discussão no plenário sobre a possibilidade de desistência de uma liminar. 

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Plenário do STF durante julgamento do habeas corpus de Antonio Palocci. Foto: Nelson Jr. / SCO / STF (Crédito: )
Plenário do STF durante julgamento do habeas corpus de Antonio Palocci. Foto: Nelson Jr. / SCO / STF

 
Por Carolina Martins
Os novos advogados do Partido Ecológico Nacional devem desistir da liminar solicitada para impedir prisão em segunda instância.

A ideia é alegar que o assunto é delicado e precisa ser debatido com mais calma, sem a pressão do momento.

Na prática, o partido está desistindo para não ficar com o nome atrelado a uma decisão que pode beneficiar o ex-presidente Lula.

Em 2016, o PEN acionou o Supremo contestando a prisão antes do trânsito em julgado.

Mas, na semana passada, depois que o habeas corpus de Lula foi negado e o ex-presidente preso, o partido voltou atrás.

A legenda acha que não é hora de debater o assunto, tanto que trocou os advogados: retirou do caso Antonio Carlos de Alemeida Castro, o Kakay, defensor da presunção de inocência, contra a prisão em segunda instância e, portanto, a favor do prosseguimento da ação.

O PEN nomeou para o processo especialistas na tese contrária, que estão trabalhando para derrubar a discussão.

O líder do PEN na Câmara, deputado Junior Marreco, diz que foi voto vencido.

Mas, admite que o partido quer recuar para não ser mal interpretado.

“O partido vai se manifestar favorável que a liminar não seja analisada de forma imediata, por causa do ex-presidente Lula.

Quando a gente entrou com a ação, ele nem citado era (na Lava-jato).

Hoje, ele está nessa situação.

Mas o partido decidiu, com a divergência minha, que não precisava dessa urgência”, afirmou.

A desistência do PEN já conseguiu atrasar o debate.

O ministro relator do caso no Supremo, Marco Aurélio Mello, queria levar o tema para o plenário na sessão da semana passada.

Como as ações não entraram na pauta, a ideia era levantar uma questão de ordem para obrigar os ministros a debater o pedido de liminar.

Mas, depois da troca de advogados, o ministro deu prazo de cinco dias para manifestação dos novos encarregados pelo processo.

A desistência do partido não some com a ação.

Como não se trata de um caso concreto e terá repercussão na jurisprudência, o processo segue mesmo se o autor se retirar.

No entanto, o professor de Direito da Universidade de Brasília, Frederico Viegas, lembra que não há consenso jurídico nos casos de renúncia de uma liminar.

“A gente vai ter que aguardar o que o Supremo vai decidir, porque há uma divisão.

Existem juristas, inclusive ministros, que dizem que pode haver desistência da liminar e outros que não admitem que se desista da liminar”, explicou.

Se o ministro Marco Aurélio insistir na questão de ordem para levar o caso ao plenário nesta semana, a Corte vai ter de se debruçar primeiro na questão da validade de um pedido de liminar quando o autor volta atrás.

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