Dodge defende prisão após 2ª instância e redução do foro privilegiado para reforçar autoridade do Judiciário

Procuradora-geral da República deu uma palestra na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Ela ressaltou que a autoridade do Judiciário deve ser respeitada desde as primeiras instâncias.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

16/04/2018 14h49.

Procuradora-geral da República defende restrições ao foro privilegiado.
 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender nesta segunda-feira (16) a possibilidade de executar pena de prisão após condenação em segunda instância e a redução do foro privilegiado para políticos e autoridades nas cortes superiores. 

 

Durante palestra num congresso na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, ela disse que tais medidas reforçam a autoridade dos juízes de primeira instância e dos tribunais de segunda instância. 

 

“Nos acostumamos a um modelo em que a autoridade do juiz e do tribunal de segunda instância era muito fragilizada em um sistema de quatro instâncias. 

 

Ficava-se sempre aguardando a resposta de cortes superiores", afirmou a procuradora para uma palestra formada de estudantes de Direito.

 

"Esse sistema tem restabelecido, o que em qualquer pais é muito importante, a autoridade do Judiciário desde a primeira instância. 

 

É um fator que tem sido compreendido pela população como relevante, e acho que é muito essencial. 

 

Cada juiz precisa ter a autoridade da sua própria decisão garantida”, disse a procuradora-geral sobre a execução da pena", completou Dodge.

 

Em 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a possibilidade de prender um criminoso após a condenação em segunda instância, tese aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria de 6 votos a 5. 

 

No entanto, recentemente, cresceu a pressão sobre a Corte para rever essa possibilidade. 

 

Defensores da prisão após segunda instância alegam que, de outro modo, réus com condições de pagar bons advogados podem arrastar o processo por meses e até décadas. 

 

Do outro lado, quem é contra esse entendimento afirma que ele fere a Constituição e a presunção de inocência. 

 

O caso de maior repercussão recente de um réu preso após condenação em segunda instância é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foro privilegiado

Na palestra, Dodge foi questionada se vê uma tendência em diminuir o alcance do foro privilegiado – no STF, já existem 8 votos a favor de mandar à primeira instância investigações de autoridades não relacionadas ao cargo; o julgamento será retomado no próximo dia 2 de maio. 

 

“Não há qualquer sentido na existência do foro privilegiado”, disse Dodge em resposta a uma pergunta. 

 

Para ela, o foro privilegiado gerou um sistema em que há "apropriação de recursos públicos, corrupção generalizada e enraizada nas nossas estruturas de poder". 

 

“Não só porque define lugar especial para esses réus, mas também porque alimenta a ideia de que o juiz federal, de primeira instância, não tem credibilidade suficiente para julgar essas pessoas. 

 

O que temos que fazer é caminhar num modelo oposto”, defendeu a procuradora-geral. 

 

Dodge falou ainda sobre os avanços na lei e na jurisprudência nos últimos anos que permitiram, segundo ela, o sucesso da Operação Lava Jato. 

 

Ao final, questionada sobre interferências políticas nas investigações, respondeu que a Constituição de 1988 trouxe garantias aos juízes e procuradores para protegê-los de pressões externas. 

 

“O modo como são recrutados, via concurso baseado no mérito, também imuniza. 

 

São mecanismos adotados em países mais democráticos do mundo. 

 

Criamos mesmos mecanismos e os adotamos. 

 

É preciso assumir com coragem esse papel e exercê-lo de acordo com as garantias que temos. 

 

Isso temos conseguido e nos últimos quatro anos o sucesso da lava jato demonstra que podem agir sem medo”, disse.