No momento em que nós do Ministério Público da União nos preparamos para atuar contra diversas instituições de ensino superior por conta do número mínimo de mestres e doutores, eis que surge (das cinzas) a velha arenga de que o formado em Direito é Doutor.
A história, que, como boa mentira, muda a todo instante seus elementos, volta à moda. Agora não como resultado de ato de Dona Maria, a Pia, mas como consequência do decreto de D. Pedro
Fui advogado durante muitos anos antes de ingressar no Ministério Público. Há quase vinte anos sou Professor de Direito. E desde sempre vejo “docentes” e “profissionais” venderem essa balela para os pobres coitados dos alunos.
Quando coordenador de Curso tive o desprazer de chamar a atenção de (in) docentes que mentiam aos alunos dessa maneira. Eu lhes disse, inclusive, que, em vez de espalharem mentiras ouvidas de outros, melhor seria ensinarem seus alunos a escreverem, mas que essa minha esperança não se concretizaria porque nem mesmo eles sabiam escrever.
Pois bem!
Naquela época, a história que se contava era a seguinte: Dona Maria, a Pia, havia “baixado um alvará” pelo qual os advogados portugueses teriam de ser tratados como doutores nas Cortes Brasileiras. Então, por uma “lógica” das mais obtusas, todos os bacharéis do Brasil, magicamente, passaram a ser Doutores. Não é necessária muita inteligência para perceber os erros desse raciocínio. Mas como muita gente pode pensar como um ex-aluno meu, melhor desenvolver o pensamento (dizia meu jovem aluno: “o senhor é Advogado; pra quê fazer Doutorado de novo, professor?”).
1) Desde já saibamos que Dona Maria, de Pia nada tinha. Era Louca mesmo! E assim era chamada pelo Povo: Dona Maria, a Louca!
2) Em seguida, tenhamos claro que o tão falado alvará jamais existiu. Em 2000, o Senado Federal presenteou-me com mídias digitais contendo a coleção completa dos atos normativos desde a Colônia (mais de quinhentos anos de história normativa). Não se encontra nada sobre advogados, bacharéis, dona Maria, etc. Para quem quiser, a consulta hoje pode ser feita pela Internet.
3) Mas digamos que o tal alvará existisse e que dona Maria não fosse tão louca assim e que o povo fosse simplesmente maledicente. Prestem atenção no que era divulgado: os advogados portugueses deveriam ser tratados como doutores perante as Cortes Brasileiras. Advogados e não quaisquer bacharéis. Portugueses e não quaisquer nacionais. Nas Cortes Brasileiras e só! Se você, portanto, fosse um advogado português em Portugal não seria tratado assim. Se fosse um bacharel (advogado não inscrito no setor competente), ou fosse um juiz ou membro do Ministério Público você não poderia ser tratado assim. E não seria mesmo. Pois os membros da Magistratura e do Ministério Público tinham e têm o tratamento de Excelência (o que muita gente não consegue aprender de jeito nenhum). Os delegados e advogados públicos e privados têm o tratamento de Senhoria. E bacharel, por seu turno, é bacharel; e ponto final!
4) Continuemos. Leiam a Constituição de 1824 e verão que não há “alvará” como ato normativo. E ainda que houvesse, não teria sentido que alguém, com suas capacidades mentais reduzidas (a Pia Senhora), pudesse editar ato jurídico válido. Para piorar: ainda que existisse, com os limites postos ou não, com o advento da República cairiam todos os modos de tratamento em desacordo com o princípio republicano da vedação do privilégio de casta. Na República vale o mérito. E assim ocorreu com muitos tratamentos de natureza nobiliárquica sem qualquer valor a não ser o valor pessoal (como o brasão de nobreza de minha família italiana que guardo por mero capricho porque nada vale além de um cafezinho e isto se somarmos mais dois reais).
A coisa foi tão longe à época que fiz questão de provocar meus adversários insistentemente até que a Ordem dos Advogados do Brasil se pronunciou diversas vezes sobre o tema e encerrou o assunto.
Agora retorna a historieta com ares de renovação, mas com as velhas mentiras de sempre.
Agora o ato é um “decreto”. E o “culpado” é Dom Pedro I (IV em Portugal).
Mas o enredo é idêntico. E as palavras se aplicam a ele com perfeição.
Vamos enterrar tudo isso com um só golpe?!
A Lei de 11 de agosto de 1827, responsável pela criação dos cursos jurídicos no Brasil, em seu nono artigo diz com todas as letras: “Os que frequentarem os cinco anos de qualquer dos Cursos, com aprovação, conseguirão o grau de Bachareis formados. Haverá também o grau de Doutor, que será conferido àqueles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos que devem formar-se, e só os que o obtiverem poderão ser escolhidos para Lentes”.
Traduzindo o óbvio. A) Conclusão do curso de cinco anos: Bacharel. B) Cumprimento dos requisitos especificados nos Estatutos: Doutor. C) Obtenção do título de Doutor: candidatura a Lente (hoje Livre-Docente, pré-requisito para ser Professor Titular). Entendamos de vez: os Estatutos são das respectivas Faculdades de Direito existentes naqueles tempos (São Paulo, Olinda e Recife). A Ordem dos Advogados do Brasil só veio a existir com seus Estatutos (que não são acadêmicos) nos anos trinta.
Senhores.
Doutor é apenas quem faz Doutorado. E isso vale também para médicos, dentistas, etc, etc.
A tradição faz com que nos chamemos de Doutores. Mas isso não torna Doutor nenhum médico, dentista, veterinário e, mui especialmente, advogados.
Falo com sossego.
Afinal, após o meu mestrado, fui aprovado mais de quatro vezes em concursos no Brasil e na Europa e defendi minha tese de Doutorado em Direito Internacional e Integração Econômica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Aliás, disse eu: tese de Doutorado! Esse nome não se aplica aos trabalhos de graduação, de especialização e de mestrado. E nenhuma peça judicial pode ser chamada de tese, com decência e honestidade.
Escrevi mais de trezentos artigos, pareceres (não simples cotas), ensaios e livros. Uma verificação no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) pode compravar o que digo. Tudo devidamente publicado no Brasil, na Dinamarca, na Alemanha, na Itália, na França, Suécia, México. Não chamo nenhum destes trabalhos de tese, a não ser minha sofrida tese de Doutorado.
Após anos como Advogado, eleito para o Instituto dos Advogados Brasileiros (poucos são), tendo ocupado comissões como a de Reforma do Poder Judiciário e de Direito Comunitário e após presidir a Associação Americana de Juristas, resolvi ingressar no Ministério Público da União para atuar especialmente junto à proteção dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores públicos e privados e na defesa dos interesses de toda a Sociedade. E assim o fiz: passei em quarto lugar nacional, terceiro lugar para a região Sul/Sudeste e em primeiro lugar no Estado de São Paulo. Após rápida passagem por Campinas, insisti com o Procurador-Geral em Brasília e fiz questão de vir para Mogi das Cruzes.
Em nossa Procuradoria, Doutor é só quem tem título acadêmico. Lá está estampado na parede para todos verem.
E não teve ninguém que reclamasse; porque, aliás, como disse linhas acima, foi a própria Ordem dos Advogados do Brasil quem assim determinou, conforme as decisões seguintes do Tribunal de Ética e Disciplina: Processos: E-3.652/2008; E-3.221/2005; E-2.573/02; E-2067/99; E-1.815/98.
Em resumo, dizem as decisões acima: não pode e não deve exigir o tratamento de Doutor ou apresentar-se como tal aquele que não possua titulação acadêmica para tanto.
Como eu costumo matar a cobra e matar bem matada, segue endereço oficial na Internet para consulta sobre a Lei Imperial: www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_63/Lei_1827.htm
Os profissionais, sejam quais forem, têm de ser respeitados pelo que fazem de bom e não arrogar para si tratamento ao qual não façam jus. Isso vale para todos. Mas para os profissionais do Direito é mais séria a recomendação.
Afinal, cumprir a lei e concretizar o Direito é nossa função. Respeitemos a lei e o Direito, portanto; estudemos e, aí assim, exijamos o tratamento que conquistarmos. Mas só então.
Por Prof. Marco Antônio Ribeiro Tura, jurista. Membro vitalício do Ministério Público da União. Doutor em Direito Internacional e Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público e Ciência Política pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor Visitante da Universidade de São Paulo. Ex-presidente da Associação Americana de Juristas, ex-titular do Instituto dos Advogados Brasileiros e ex-titular da Comissão de Reforma do Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil.
Fonte: JusBrasil
comentários:
sim
.. eu me importo de chamar alguem que estudou apenas 5 anos por um
titulo que eu vou levar 11 ao total para ser merecedor de tal...
Muito
obrigado Prof. Marco Antônio Ribeiro Tura. Como é bom saber que ainda
existem brasileiros autênticos que prezam pelo certo. Obrigado pela
defesa da justiça. Sem palavras pelo que li acima. Sou publicitário e
defendo essa tese a muito tempo, fico indignado com pessoas que se auto
denominam tal, não sendo.
Que Deus te abençoe nesta longa caminhada do saber.
Paulo Pedrazzini
Que Deus te abençoe nesta longa caminhada do saber.
Paulo Pedrazzini
Prezado
Professor! A questão posta é muito interessante, mas me parece que a
origem da suposta confusão tem outras raízes. Não se discute que o
"título" de Doutor somente pode ser usado por aqueles que tenham
recebido tal grau universitário, completando o doutorado (ou o tenham
recebido "in honoris causa"). Nesta seara, também se deve ter em mente
que tal "título" de Doutor somente é exigível no meio acadêmico, não
havendo necessidade de ostentá-lo em nenhum outro meio que não o
acadêmico, já que não há lei obrigando tal mister, em especial na
Procuradoria da República, cuja única distinção dada a tal título seria
sua eventual apreciação no concurso de provas e títulos, exigido para
ingressar em tão nobre carreira. No entanto, o "tratamento" de Doutor é
muito mais antigo que os próprios cursos universitários. Temos, por
exemplo, que Jesus, ainda menino, teria de debatido com os "Doutores" da
Lei, o que indica, que independentemente de crenças, o tratamento de
Doutor remonta à antiguidade. Assim, parece-me que a origem do imbróglio
está no fato de ter se criado um "título" baseado num "tratamento" já
existente e arraigado na linguagem comum, o que torna muito difícil
querer impor, ainda que com lei, que as pessoas não se utilizem mais de
um termo tradicional. Neste sentido, veja-se que os dicionários não
indicam "aquele que completou o doutorado", como única acepção de
Doutor, trazendo diversos outros sentido para o vocábulo, incluindo-se
médico, bacharel e advogado. A mesma lógica também vale para o vocábulo
Mestre, que, como "título" acadêmico indica quem tenha feito mestrado,
mas como "tratamento" tem várias outras acepções. Cordiais saudações!
basicamente em grego doutor tem como sinonimo SÁBIO.
Mas havia ali uma curiosidade, ninguém se dizia doutor, eram reconhecidos pelos demais dessa maneira.
Aos que se diziam doutores onde andavam ninguém os dava atenção, porque, para os gregos, ninguém podia se dizer sábio, se o fizesse ignorava que o sábio sabe que não sabe nada. ("só sei que nada sei").
Ainda hoje, especialmente no meio acadêmico eu acho estranho quando alguém pede para ser tratado assim. É desconhecer a historia por trás do próprio termo.
Mas havia ali uma curiosidade, ninguém se dizia doutor, eram reconhecidos pelos demais dessa maneira.
Aos que se diziam doutores onde andavam ninguém os dava atenção, porque, para os gregos, ninguém podia se dizer sábio, se o fizesse ignorava que o sábio sabe que não sabe nada. ("só sei que nada sei").
Ainda hoje, especialmente no meio acadêmico eu acho estranho quando alguém pede para ser tratado assim. É desconhecer a historia por trás do próprio termo.
Lucas Ed.30 de março de 2014 22:15
Vossa senhoria está utilizando o "doutores da lei" bíblico ignorando completamente variações de tradução?
Segundo
o art. 3º da lei 12830/2013 o tratamento dado aos membros do MP também
se aplica ao Delegado de Polícia. Então não trata-se de Senhoria e sim
de Excelência.
BRILHANTE!!
Que todos os arrogantes "doutores" leiam e assumam a humildade que realmente deveriam ter... Doutor é quem FEZ doutorado!!
Que todos os arrogantes "doutores" leiam e assumam a humildade que realmente deveriam ter... Doutor é quem FEZ doutorado!!
O
Sr. Doutor tem tantos títulos, passou em tantos concursos, mas não
consegue escrever um texto que fale de forma concisa e direta o que quer
falar, boa parte do tempo citando seus feitos como um profissional do
Direito - que não devem ser menosprezados, evidentemente. Fica apenas a
crítica construtiva aqui. Obrigado pelo esclarecimento.
Abraços!
Abraços!
A questão do tratamento doutor se deve a Universidade de Coimbra.
Onde estes è o tratamento que os alunos rogam para si.
É uma relação de afrontamento à igreja católica, pois adentrar a universidade é fugir da ignorância.
Os brasileiros que cá estiveram e foram professores no início dos cursos no Brasil que levaram o tratamento ao Brasil, assim como aconteceu depois com médicos e engenheiros
Onde estes è o tratamento que os alunos rogam para si.
É uma relação de afrontamento à igreja católica, pois adentrar a universidade é fugir da ignorância.
Os brasileiros que cá estiveram e foram professores no início dos cursos no Brasil que levaram o tratamento ao Brasil, assim como aconteceu depois com médicos e engenheiros
Hahahaha isso é que eu chamo de ser exibido. Agora quer que promotor seja chamado de Excelência???!!! "Sonho meeu"
Responder
"Doutor"
é um título ou um tratamento? Um título no mundo acadêmico. Um
tratamento para nós mortais tratarem advogados, juízes e médicos. É
simples não?
Responder
Agora
que esse mal que assolava o país está esclarecido, acredito que o
Brasil finalmente vai conseguir caminhar...rsrs Linhas e mais linhas que
não mudarão em nada algo que é COSTUME no mundo jurídico e nada mais
que isso. Apenas uma forma educada de as pessoas se tratarem no
dia-a-dia forense.
Responder
Quero
parabenizar todas as pessoas que deixaram seus comentários aqui para
"descontruir" esse mito acadêmico que concede o título aos "Doutores".
Já me deparei com um "doutor" exigindo esse tratamento porque tinha
feito doutorado em "mensagens subjacentes de gênero nas propagandas
governamentais que tratam da mulher". Putz! E tenho que chamar essa
pessoa de doutor? Me mostrem o resultado, para a sociedade, dessas
"teses de doutorado" ou farei um rol de "besteiras que assolam o país".
Relaxa, doutor. Certamente tem alguma coisa aí na sua pessoa que é
importante
Como bem traduziu uma amiga minha: há uma diferença substancial entre "Doutor" e "Dotô". Simples assim.
Os
que não gostaram da explicação, certamente são os que não tendo
doutorado, gostam de serem doutores. Estudar que é bom, deixam para os
verdadeiros Doutores
Responder
Tanto
o termo "Doutor" como "Excelência" ou tratamentos semelhantes me
parecem resquícios de uma sociedade aristocrata, conservadora e
reacionária - fundadas na desigualdade e não na igualdade e no respeito
mútuo. Meu doutorado não me faz especial. Não tenho dúvidas que o melhor
seria todos usarmos o velho e bom "você" ou mesmo "senhor", em casos um
pouco mais formais. Abraços cordiais!
Sinceramente,
em pequenas pinceladas...JESUS era sábio...Curava...Dava
Palestras...Nunca foi numa escola...Nunca fez uma Faculdade e o MUNDO
inteiro respeita este SÁBIO.
DESDE Criança, desejava, sonhava, queria um dia ser ADVOGADO. lutei, estudei e cheguei Lá. Porém, quando cheguei no final do curso, surgiu a TAL PROVA DA OAB. ONDE SÓ PODE ADVOGAR QUEM TEM INSCRIÇÃO NA ORDEM, APÓS APROVAÇÃO...
Algum doutor ou Algum Infeliz ou membro de uma MÁFIA TÃO ORGANIZADA, conseguiu aprovar essa TESE...O que para mim NADA MAIS É, DO QUE MAIS UMA FORMA DE ARRECADAR DINHEIRO DOS COITADOS DOS ALUNOS E BACHAREIS que querem trabalhar e prestar um serviço honroso.
Como TESE::: se é que estou Blefando ou Não...Vamos chegar nos Doutores, Nos Advogados da União, Dos Estados e dos MINISTROS, onde todos são chamados de DOUTORES e muitas vezes de EXCELÊNCIA, sem NUNCA TEREM PRESTADOS EXAMES PARA OAB...! ! ! Mas são DOUTORES OU EXCELÊNCIAS...Sinceramente, se um dia aparecer ou Nascer um DOUTOR que defenda essa TESE, talvez eu possa acreditar que exista DOUTOR, caso contrário...NÃO TENHO DÚVIDAS ----" AS MÁFIAS SEMPRE ESTARÃO À FRENTE" ..um grande abraço de um Bacharel de Direito, que desde criança já entendia das Máfias dos Inteligentes... (sem cultura). UM ABRAÇO GRANDE.
DESDE Criança, desejava, sonhava, queria um dia ser ADVOGADO. lutei, estudei e cheguei Lá. Porém, quando cheguei no final do curso, surgiu a TAL PROVA DA OAB. ONDE SÓ PODE ADVOGAR QUEM TEM INSCRIÇÃO NA ORDEM, APÓS APROVAÇÃO...
Algum doutor ou Algum Infeliz ou membro de uma MÁFIA TÃO ORGANIZADA, conseguiu aprovar essa TESE...O que para mim NADA MAIS É, DO QUE MAIS UMA FORMA DE ARRECADAR DINHEIRO DOS COITADOS DOS ALUNOS E BACHAREIS que querem trabalhar e prestar um serviço honroso.
Como TESE::: se é que estou Blefando ou Não...Vamos chegar nos Doutores, Nos Advogados da União, Dos Estados e dos MINISTROS, onde todos são chamados de DOUTORES e muitas vezes de EXCELÊNCIA, sem NUNCA TEREM PRESTADOS EXAMES PARA OAB...! ! ! Mas são DOUTORES OU EXCELÊNCIAS...Sinceramente, se um dia aparecer ou Nascer um DOUTOR que defenda essa TESE, talvez eu possa acreditar que exista DOUTOR, caso contrário...NÃO TENHO DÚVIDAS ----" AS MÁFIAS SEMPRE ESTARÃO À FRENTE" ..um grande abraço de um Bacharel de Direito, que desde criança já entendia das Máfias dos Inteligentes... (sem cultura). UM ABRAÇO GRANDE.
.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/n/u/WAMr5RT7yDxCcAdD93TQ/pastor.jpg)
Saulo Amorim1 de abril de 2014 19:15