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quarta-feira, dezembro 02, 2015

Haddad regulamenta lei que obriga 'lava-rápidos' a reciclarem água

Medida também vale para postos de combustíveis que tenham o serviço.
Estabelecimento que não se adequar poderá levar multa e perder alvará.

Márcio Pinho Do G1 São Paulo
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Água de serviços de lavagem de carros terá de ser reciclada (Foto: Reprodução/TV Globo)Água de serviços de lavagem de carros terá de ser reciclada (Foto: Reprodução/TV Globo)
 
 
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), regulamentou nesta quarta-feira (25) a lei que obriga 'lava-rápidos' e postos de combustível com serviços de lavagem de veículos a terem sistemas para reutilizar a água.


A publicação das regras no Diário Oficial do município acontece com mais de dois três meses de atraso em relação ao prazo de 120 dias previsto na lei sobre o tema sancionada em abril.

O texto da regulamentação prevê que esses postos e 'lava-rápidos' deverão "instalar sistemas e equipamentos exclusivos para captação, tratamento e armazenamento da água, visando seu reúso em atividades que admitam o uso de água de qualidade não potável".

A instalação deverá seguir normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Os estabelecimentos deverão afixar placa indicativa da instalação dos sistemas de reúso de água.


A fiscalização será feita pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.

A multa para quem desrespeitar a medida é de R$ 1 mil, podendo ser dobrada em caso de reincidência.

Os estabelecimentos que não se adaptarem mesmo após serem multados poderão perder o alvará de funcionamento.

Segundo José Alberto Gouveia, presidente do Sincopetro, o sindicato dos postos de combustível da capital, estabelecimentos que fazem um grande número de lavagens de carro vão se beneficiar da medida. 

"É um investimento de até uns R$ 60 mil.

 Mas a queda na conta de água pode compensar. 

Em três anos você recupera o investimento", afirma Gouveia.

Ele chama a atenção para postos que fazem poucas lavagens de carro.

 Nesse caso, a melhor saída é passar a fazer apenas lavagens a seco, alerta o sindicalista.

Crise hídrica
 
O estado de São Paulo ainda luta para escapar de um quadro grave de racionamento de água. 


O sistema Cantareira, que abastece 5,3 milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo, ainda opera no volume morto. 

Nesta quarta, as represas do sistema operam com 18,9% da capacidade.

 Se considerado o volume morto na capacidade total do sistema, o sistema está no vermelho e opera com -10,5%.

Outro sistema em situação crítica é o Alto Tietê, que abastece 5 milhões de pessoas na Grande São Paulo e opera com 15,1% da capacidade.

Falta de água na represa de Sobradinho ameaça ribeirinhos

Cidades que passaram décadas encobertas pela água voltaram à tona.
Região sofre com a seca há três anos.

José RaimundoSanto Sé, BA
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Sobradinho, a maior represa do Rio São Francisco e de todo o Nordeste, está morrendo.

Depois de três anos de seca, cidades fantasmas, que passaram décadas encobertas pela água, voltaram à tona. 

Não se vê uma folha verde na caatinga, o pasto acabou, animais estão morrendo, plantações não resistiram. O lago, que ficava ao alcance dos olhos, se afastou tanto que agora se chega de carro onde barcos navegavam.

O mar de água doce, que se espalhava por mais de 300 quilômetros, está irreconhecível. 

O lago de Sobradinho nunca foi visto assim desde que se formou. 

A seca está revelando lugares que ficavam submersos.

Sente Sé, Pilão Arcado, Remando e Casa Nova foram inundadas há quase 40 anos. 


Na época, mais de 70 mil pessoas foram obrigadas a se mudar para as novas cidades construídas com o mesmo nome e fora do alcance das águas, represadas pela barragem de Sobradinho.

terça-feira, dezembro 01, 2015

Pais e escola unem forças pela qualidade da educação




No último sábado (28), as escolas da rede municipal realizaram a 4ª edição do Dia da Família na Escola, momento em que pais e educadores reúnem-se para interagir e pensar, coletivamente, estratégias que foquem na melhoria da educação, por meio da troca de experiências e adoção de atitudes de solidariedade e respeito.

Como parte do calendário escolar, a programação ocorre duas vezes em cada semestre, sendo organizado minuciosamente pela comunidade escolar e aguardada pelas famílias dos mais de 50 mil alunos da rede.

Nesta edição, tanto as escolas de ensino fundamental, de educação infantil, quanto as escolas do campo e indígenas realizaram o último encontro de 2015, que teve de tudo: apresentações culturais, palestras, exposição de produções dos alunos, atividades esportivas e oferta de vários serviços sociais.

A Escola de Educação Infantil Criança Esperança, no Bairro Cidade Nova, apresentou aos pais um pouco dos projetos desenvolvidos lá.

 Diante das apresentações dos pequenos alunos que integram o projeto “Cantando e Encantando”, as famílias ficaram encantadas com tanta desenvoltura, afinação e graciosidade.

Além das apresentações de balé e karatê, os alunos cantaram as músicas “O que É, o que É”, de Gonzaguinha; “Amor, I Love You”, de Marisa Monte; “Jesus Cristo” e “Guerra dos Meninos”, de Roberto Carlos; e “Descobridor dos Sete Mares”, “Como Uma Onda” e “Dancing Days”, de Lulu Santos. Também foram expostas as obras de releituras do artista plástico Romero Brito.

Jozicléia Lopes de Lima é mãe de Maria Eduarda, aluna da escola, e marca presença em todo evento do Dia da Família na Escola. 

“Vou sempre à escola da minha filha, saber como ela está em relação à aprendizagem e ao comportamento.

 Procuro participar de todos os encontros, pois também fico mais informada sobre os projetos da escola”, finaliza.

Interação

A diretora da unidade educacional, Antônia Ioneide Leal Ribeiro, afirma que atitudes como a de Jozicléia fazem toda a diferença no ensino e aprendizagem das crianças. 

“A família que acompanha a vida escolar dos filhos obtém resultados melhores do que aquela que não o faz. 

Por isso, procuramos sempre essa interação. Graças a Deus, temos tido êxito”, ressalta a gestora, informando que a quantidade de pais que compareceram ao encontro superou suas expectativas.

A secretária municipal de Educação, Leila Lobato, também marcou presença à Escola Criança Esperança. “Pelo que visualizamos aqui, é possível ter uma amostra do que ocorre em todas as escolas da rede: família e escola unidas por uma única causa, que é a educação integral de nossos alunos. Parabenizo a todos pelo esforço e convido os pais que ainda não participaram para se juntarem a nós.

 Venham fazer parte desta união”, convida a secretária.





Texto: Messânia Cardoso


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Campanha de vacinação contra Raiva ocorrerá neste sábado (05)




Com o tema “Cuide bem do seu amiguinho!” a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realiza no próximo sábado (5) a campanha de vacinação contra a raiva em animais. Serão disponibilizados 30 postos de vacinação que funcionarão das 8 às 17 horas. Animais a partir de três meses de idade devem ser vacinados.

De acordo com a vigilância em saúde, durante a ação também serão realizadas 683 coletas de sangue para pesquisa de calazar. 

A vacina é gratuita e muito importante para a saúde dos animais e também das pessoas com quem ele convive, não tem contra indicação, portanto, animais prenhas também podem ser vacinadas.     

As seguintes escolas municipais serão pontos de vacinação: Faruk Salmen (bairro Guanabara);; Irmã Laura (bairro Bela Vista); Terezinha de Jesus (bairro Cidade Jardim); Fernando Pessoa (bairro dos Minérios); Vovó Ana (bairro Altamira); Novo Horizonte (bairro Novo Horizonte); Mário Lago (VS 10); João Prudêncio de Brito (bairro Primavera); Eurides Santana (bairro Rio Verde); Antônio Matos Filho ( bairro Nova Vida); Eunice Moreira (bairro Vila Rica); Olga da Silva (bairro Altamira); Jean Piaget (bairro Liberdade I); Josias leão (Maranhão); Paulo Fonteles (bairro Rivo Verde); Cecília Meireles (bairro União); Carlos Drummond (bairro Rio Verde); Carlos Henrique (bairro da Paz); Pingo de Gente (bairro da Paz).  
        
As seguintes unidades de saúde também disponibilizarão vacinas para os animais: Hospital Municipal; Altamira; Liberdade I; Da Paz; Novo Brasil; Tropical; Guanabara; Casas Populares II. Além disso, os animais podem ser levados ao Cras do Betânia (bairro Betânia), a Pastoral da Saúde (bairro Liberdade I) e a Igreja São Pedro (Liberdade II) para serem vacinados.

A doença

A Raiva é uma doença grave, que não tem cura e mata. 

É transmitida ao homem por animais doentes como cães, gatos e morcegos através da mordida, arranhão, lambedura e mucosa ou pele machucada. 

Como são transmissores da doença, cães e gatos devem ser vacinados, dessa forma eles ficam protegidos contra a Raiva.  

Evento: Campanha de vacinação contra a Raiva
Data: sábado (05/12)
Local: Pontos de Vacinação
Horário: das 8 às 17 horas


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Câmeras de monitoramento são aliadas na fiscalização do trânsito e conscientização de condutores


Com o objetivo de alertar os condutores de veículos sobre a fiscalização do videomonitoramento, o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) iniciou nesta terça-feira (01), na Rua 11, a conscientização da comunidade sobre a operacionalização das 95 câmeras que estão instaladas em diversos pontos de Parauapebas.

Após a conscientização dos motoristas e pedestres, os agentes do DMTT poderão autuar as pessoas que cometerem infrações como; não fazer uso do capacete, bem como outros equipamentos de segurança e outras infrações que vão contra o Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Todas as ações da comunidade são acompanhadas diretamente do Centro de Controle e Operações (CCO) e o monitoramento ocorre 24 horas por dia, sempre supervisionado por agentes do DMTT.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Educação para o Trânsito (NET), Milton Lima, a medida trará mais segurança para o trânsito.

 “As pessoas tendem a se portar melhor nas vias e evitar acidentes, consequentemente salvar vidas”, disse.

O motorista Técio Souza acredita que ações punitivas aliadas à conscientização tendem a diminuir ainda mais o número de acidentes. 

“Às vezes tem que pesar no bolso para que o cidadão tome mais consciência”, afirmou.

A motociclista Ilza da Cosa afirma que os condutores que andam regularmente não têm o que temer. 

“É uma medida muito boa para quem procura seguir as leis de trânsito, com certeza trará mais segurança para todos”, declarou.

As câmeras de monitoramento já são usadas na fiscalização de ruas e avenidas, além de serem úteis no combate a criminalidade e no controle do trânsito, permitindo mais agilidade no socorro, no caso de acidentes e veículos quebrados.

A medida atende a Resolução 532, de 17 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), que ressalta que o sistema é uma importante ferramenta de auxilio a fiscalização.

A conscientização dos condutores ocorrerá até o dia 11 de dezembro.

Após está data as autuações já passam a valer na zona urbana do município.

Texto: Sara Nascimento
Fotos: Joice Lima

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Radares eletrônicos das PAs 160 e 275 passam a registrar infrações de trânsito


A partir desta semana passam a valer as infrações registradas pelos radares eletrônicos instalados nas PAs 160 e 275.

 Os equipamentos já foram aferidos pelo Inmetro e estão devidamente sinalizados, prontos para notificar os condutores que ultrapassarem a velocidade máxima regulamentada.  

De acordo com o diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), Glauber Mota, o objetivo da fiscalização eletrônica é a redução da velocidade, tendo como consequência a redução do número de acidentes.

“Esperamos que com a implantação dos radares a comunidade obedeça à sinalização, provocando assim, a diminuição considerável dos acidentes de trânsito”, afirmou o diretor.

Ainda segundo Mota, é importante ressaltar que nas duas rodovias foram registradas a diminuição de 56% do número de acidentes após as obras de mobilidade urbana e implantação dos equipamentos, mesmo em fase de teste.

As duas vias são de competência do Governo do Estado, porém após a publicação da Portaria 3357/2015 no Diário Oficial do Pará, na última quinta-feira (25), o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) concedeu ao DMTT competências previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Texto: Sara Nascimento
Fotos: Arquivo DMTT 

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Golpe de empréstimos agrícolas tinha contas no BB em nome de 30 laranjas

Grupo usava dados de terceiros para firmar contratos com Banco do Brasil.
Segundo a PF, esquema liderado por ex-gerentes desviou R$ 35 milhões.

Do G1 Ribeirão e Franca

Ex-gerente do Banco do Brasil foi preso durante operação da Polícia Federal nesta terça-feira (1º) (Foto: Paulo Souza/EPTV)Ex-gerente do Banco do Brasil foi preso durante operação da Polícia Federal (Foto: Paulo Souza/EPTV)
 
 
A Polícia Federal informou que ao menos 30 pessoas foram usadas como laranjas no esquema que desviou cerca de R$ 35 milhões do Banco do Brasil, destinados a financiamentos agrícolas.

 Segundo a PF, a fraude estava centralizada em uma agência em Guará (SP) e envolvia contratos com produtores rurais falsos na cidade e em Franca (SP).

Dois ex-gerentes do banco, dois homens apontados como agenciadores desses laranjas e um engenheiro ambiental, suspeito de emitir laudos falsos para aprovação dos empréstimos, foram presos nesta terça-feira (1º)


Documentos que comprovam o golpe também foram apreendidos.


Em nota, o Banco do Brasil informou que afastou os funcionários envolvidos assim que constatou indícios de irregularidades e colabora com as autoridades competentes para apuração do caso.

O delegado Flávio Vieitz Reis afirmou que a PF ainda tenta identificar quem seriam os laranjas do esquema, uma vez que as contas bancárias eram abertas com documentos falsos.

 Logo após o depósito do empréstimo, a quantia era sacada pela quadrilha e as contas permaneciam zeradas.

“Nós temos uma perspectiva de que aproximadamente 30 laranjas foram usados, alguns cientes, outros que foram vítimas do golpe.

Nós estamos rastreando as contas pelas quais o dinheiro passou para chegar até essas pessoas.

 Vai ser um trabalho árduo conseguir identificar toda a movimentação financeira”, disse Reis.

Ainda segundo o delegado, as investigações apontam que familiares dos supostos aliciadores também foram usados como laranjas e, portanto, tinham conhecimento do esquema.

Reis não descarta que esses parentes sejam convocados para prestar esclarecimentos à PF.

Contratos falsos eram firmados em agência do Banco do Brasil em Guará (Foto: Cláudio Oliveira/EPTV)Contratos falsos eram firmados em agência do Banco do Brasil em Guará (Foto: Cláudio Oliveira/EPTV)
 
 
Prejuízo à economia
 
De acordo com investigação da PF e do Ministério Público Federal, dois homens conseguiam nomes de laranjas e usavam os dados dessas pessoas para abrir contas no Banco do Brasil em Guará.


Em seguida, o engenheiro ambiental emitia laudos falsos e, com a ajuda dos ex-gerentes do banco, os financiamentos agrícolas eram aprovados. 

O dinheiro desaparecia após ser depositado e, como as contas eram abertas com documentos falsos, o Banco do Brasil não conseguia cobrar a dívida.

O procurador Wesley Miranda explicou que os dois ex-gerentes suspeitos de liderarem o esquema devem responder por crime contra o sistema financeiro nacional, uma vez que a fraude impediu produtores rurais de terem acesso a esse tipo de crédito.


A PF informou que os documentos já analisados somam R$ 4,5 milhões.

 Entretanto, segundo a polícia, há elementos para concluir que o montante movimentado pela suposta organização criminosa supere R$ 35 milhões.

“Esse crime, dentre os vários que são apurados, acabou prejudicando, inclusive, a economia local. 

Inclusive, na região de Guará, onde ocorreram todas as fraudes, havia dificuldade de pessoas que realmente precisavam dos financiamentos obter esses créditos por via lícita”, afirmou Miranda.

O procurador disse também que o dinheiro adquirido com o golpe era usado pelos próprios suspeitos para levar uma vida de luxo. 

“Existem informações, por exemplo, que uma das pessoas da quadrilha ostentava esse dinheiro comprando carros importados, de altos valores, em torno de R$ 170 mil”, disse.

Os dois ex-gerentes do banco, um dos supostos aliciadores e o engenheiro ambiental foram levados para a superintendência da PF na capital paulista, onde cumprirão prisão temporária. 

Na casa de outro suspeito, em Guará, os policiais encontraram cédulas falsas. 

Ele foi levado para o Centro de Detenção Provisória de Franca.

PF informou que documentos comprovam desvio de R$ 4,5 milhões destinados a empréstimos agrícolas (Foto: Paulo Souza/EPTV)PF informou que documentos comprovam desvio de R$ 4,5 milhões destinados a empréstimos agrícolas (Foto: Paulo Souza/EPTV)

Supremo rejeita queixa de Lula contra Caiado por ataques no Facebook

Senador disse que ex-presidente é 'bandido frouxo' e roubou Petrobras.
Para maioria da Turma, frases estão protegidas por imunidade parlamentar.

Renan RamalhoDo G1, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (1º) duas queixas apresentadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) por ataques publicados no Facebook.

Em duas postagens na rede social, o parlamentar disse que o petista tem "postura de bandido frouxo" e que temia "ser preso pelos malfeitos que cometeu".

Por 3 votos a 1, a Primeira Turma do STF decidiu que as frases escritas por Caiado estão protegidas pela chamada imunidade parlamentar, prerrogativa da Constituição segundo a qual senadores e deputados são "invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". 


Com a decisão, o caso é arquivado, mas cabe recurso.
Nas queixas, a defesa do ex-presidente acusou o senador de calúnia (imputar crime a alguém falsamente), difamação (imputar fato ofensivo) e injúria (ofender a dignidade e o decoro), todos crimes com penas de até dois anos de prisão e multa.

 Nas peças, alegou que as frases não tinham relação com o exercício do mandato, foram postadas na página pessoal do senador e são falsas, já que Lula não é responde a nenhuma ação penal na Justiça.

Na tribuna, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que as publicações são altamente "ofensivas à honra e à imagem do ex-presidente" e que a não responsabilização do senador lhe daria "carta branca" para ofender pessoas.


"O querelante [Lula] não responde a qualquer ação penal e muito menos foi condenado em uma ação penal.

 Essa situação é evidente para mostrar que o querelante, seja um ex-presidente, seja um cidadão, não pode ser chamado de bandido frouxo ou ser imputado de roubar a Petrobras", disse o advogado.

Mensagens

 
Na primeira mensagem, publicada em fevereiro deste ano, Caiado escreveu que "Lula tem postura de bandido. 


E bandido fouxo!". Noutro trecho, postou que "Lula e sua turma foram pegos roubando a Petrobras" e que "quer promover a instabilidade democrática de forma idêntica ao que ocorre na Venezuela".

Quatro meses depois, Caiado voltou a atacar o ex-presidente no Facebook.


 Escreveu que Lula havia apresentado um habeas corpus preventivo "temendo ser preso pelos malfeitos que cometeu". 

"Lula 'Brahma' quer escapar da responsabilidade no escândalo do Petrolão/Lava Jato".

 Era uma referência a ação protocolada em junho na Justiça por um consultor sem relação com o ex-presidente para impedir uma eventual prisão.

Relator das queixas, o ministro Edson Fachin, criticou o teor das mensagens, mas disse que elas estão dentro da imunidade parlamentar. 



"Embora reprovável e lamentável o nível rasteiro com o qual as críticas da suposta conduta do ex-presidente da República foram feitas pelo querelado, [...] entendo que as declarações guardam pertinência com a atividade parlamentar."

Ele foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. 


Único a divergir, Marco Aurélio afirmou que Caiado "pegou pesado".

 "Foram falas proferidas contra um ex-presidente da República, duas vezes eleito pelo povo brasileiro", disse o ministro.

STF autoriza investigações sobre Delcídio, Renan e Jader Barbalho

Inquéritos vão apurar suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Senadores negam suspeitas; PGR pediu mais um inquérito sobre petista.

Mariana Oliveira e Renan RamalhoDa TV Globo, em Brasília
Os senadores Renan Calheiros, Delcídio Amaral e Jader Barbalho podem vir a ser alvo de novo inquérito no STF (Foto: Montagem com imagens de Waldemir Barreto/Agência Senado, Moreira Mariz/Agência Senado e Jefferson Rudy/Agência Senado)Renan Calheiros, Delcídio Amaral e Jader Barbalho viram alvos de novo inquérito (Foto: Imagens de Waldemir Barreto/Agência Senado, Moreira Mariz/Agência Senado e Jefferson Rudy/Agência Senado)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (1º) a abertura de mais dois inquéritos na Operação Lava Jato para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) – presidente do Senado – Delcídio do Amaral (PT-MS), e Jader Barbalho (PMDB-PA).

Os pedidos foram feitos nesta segunda pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

 Em um deles serão investigados Delcídio (preso na semana passada), Renan e Jader. 

No outro inquérito, a investigação se dará sobre Renan, Jader e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Os dois inquéritos buscarão provas sobre suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente relacionados aos parlamentares. Zavascki já determinou o início das diligências pela Polícia Federal. As investigações vão ocorrer sob segredo de Justiça.

Os pedidos estão em segredo de Justiça e se baseiam em petições ocultas – procedimentos adotados no Supremo para manter em sigilo as delações premiadas. 

Com a decisão de Teori, Renan virou alvo de cinco inquéritos da Lava Jato. Delcídio do Amaral será investigado em duas apurações. Jader Barbalho entra pela primeira vez na lista de investigados da Operação Lava Jato.

Com a abertura dos dois inquéritos, o total de investigados na Operação Lava Jato vai a 68 – 23 deputados, 14 senadores, 1 ministro de Estado e 1 ministro do Tribunal de Contas da União.

Atualmente, são 33 inquéritos abertos no Supremo e dois pedidos de abertura de inquérito pendentes, contra o senador Fernando Collor de Mello, que chegaram há duas semanas.

Ainda nesta terça (1º), Janot pediu mais um inquérito sobre Delcídio, a ser analisado também pelo ministro Teori Zavascki.

 O teor do pedido, no entanto, ainda não foi divulgado.

Senadores negam suspeitas
Nesta segunda, quando foi pedido o novo inquérito, Renan Calheiros reiterou, por meio de sua assessoria, que suas relações com as empresas públicas "nunca ultrapassaram os limites institucionais" e que "nunca autorizou, credenciou ou consentiu" que seu nome fosse utilizado por terceiros.

A assessoria do presidente do Senado informou, ainda, que ele já prestou os esclarecimentos necessários, mas que está à disposição para novos informações, se for o caso.

A assessoria de imprensa de Delcídio do Amaral informou ao G1 que o advogado do senador precisará se inteirar do caso para divulgar um posicionamento.

Procurado pelo G1, o senador Jader Barbalho informou desconhecer a situação.

 "Estou tomando conhecimento por você. Não tenho nenhuma manifestação a fazer por desconhecer qualquer razão [para abertura de investigação]".

O G1 tentou contato com a assessoria de Aníbal Gomes e com o advogado dele, mas não houve resposta.

Senado aprova MP que dá crédito de R$ 950 milhões para cinco ministérios

Valor vai para Justiça, Relações Exteriores, Transportes, Defesa e Integração.
Integração receberá R$ 610 mi para socorro a vítimas de desastres naturais.

Do G1, em Brasília
Em meio à política de redução de gastos do governo federal, o Senado aprovou nesta terça-feira (1°) uma medida provisória (MP) do Executivo que prevê a concessão de crédito de R$ 950 milhões para cinco ministérios: Justiça, Relações Exteriores, Transportes, Defesa e Integração Nacional.

Esta última pasta receberá o maior montante: R$ 610 milhões. 

Como não houve alteração no texto original enviado pelo Executivo, a medida agora será promulgada.

Na segunda-feira (30), o governo federal publicou um decreto, no qual contingenciou R$ 10,7 bilhões do Orçamento da União.

 Este foi o terceiro bloqueio de verba na tentativa de amenizar um rombo nas contas públicas.

De acordo com a MP aprovada nesta terça, parte do dinheiro destinado ao Ministério da Integração (R$ 320 milhões) servirá para o abastecimento de água para consumo, através de carros-pipa, em regiões afetadas por desastres naturais nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste.

Outros R$ 150 milhões deverão ser empregados na compra de kits de higiene e limpeza; e na aquisição de colchões.

Os demais R$ 140 milhões para o Ministério da Integração vão para a recuperação de estruturas atingidas por desastres naturais nas quatro regiões.

Ainda segundo a MP, o Ministério das Relações Exteriores receberá R$ 300 milhões a fim de manter em funcionamento as representações diplomáticas no exterior, que tiveram “súbito aumento” em decorrência do aumento do dólar e da desvalorização do real.

As demais pastas receberão as seguintes quantias: Ministério dos Transportes (R$ 19 milhões), Justiça (R$ 15 milhões) e Defesa (R$ 6,2 milhões).

Ibama diz que quase 1,5 mil hectares foram destruídos por desastre

É impossível estimar um prazo de retorno da fauna ao local’, aponta laudo.
Estudo preliminar aborda impactos ambientais e sociais em MG e no ES.

Raquel FreitasDo G1 MG

Fotógrafo registra imagens dos impactos da lama da Samarco no Rio Doce (Foto: Leonardo Merçon/ Últimos Refúgios)Fotógrafo registra imagens dos impactos da lama da Samarco no Rio Doce (Foto: Leonardo Merçon/ Últimos Refúgios)
 
Um laudo técnico preliminar do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aponta que 1.469 hectares de vegetação – ao longo de 77 quilômetros de cursos d’água, inclusive em áreas de preservação permanente – foram destruídos pelo rompimento da barragem da Samarco, cujas donas são a Vale a BHP Billiton, em Mariana. 

O documento, com data de 26 de novembro, abrange áreas afetadas em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Além dos danos à vegetação, o estudo, divulgado nesta terça-feira (1º) pelo jornal 'O Estado de S.Paulo', também destaca os impactos à fauna, à qualidade água e socioeconômicos.

 O laudo indica que, a execução das medidas de reparação de danos, quando viáveis, durará pelo menos dez anos.

Em relação aos animais, o documento não traz dados animadores. 


“O nível de impacto foi tão profundo e perverso ao longo de diversos estratos ecológicos, que é impossível estimar um prazo de retorno da fauna ao local, visando o reequilíbrio das espécies na bacia do rio Doce”, traz o documento.

Segundo informações apresentadas pelo Ibama, mais de 80 espécies habitavam a bacia hidrográfica antes do desastre ambiental. 


Dentre elas, 11 estavam ameaçadas de extinção e 12 são exclusivas ao rio.

 Somente no período entre 16 e 23 de novembro, no trecho entre as cidades capixabas de Baixo Guandu e Linhares, quase 7,5 mil peixes mortos foram recolhidos.

Entretanto, de acordo com o laudo, a mortandade de animais pode ser ainda maior do que a aparente. 


Como a maioria dos peixes do rio é de pequeno porte, eles podem se decompor rapidamente ou talvez não flutuem após perderem a vida.

 Além disso, o rompimento da barragem ocorreu justamente na época de reprodução de peixes e crustáceos.

Segundo o Ibama, os danos chegam a toda cadeia alimentar, afetando desde plânctons até os mamíferos.


 “Essas alterações poderão até provocar um aumento no grau de ameaça de extinção das espécies [já ameaçadas] (...), bem como tornar ameaçadas espécies antes abundantes”.

O Parque Estadual do Rio Doce, maior área preservada de Mata Atlântica de Minas Gerais, também está ameaçado, conforme o estudo. 

 A lama de rejeitos, segundo o Ibama, tem potencial de extravasar a calha do rio e atingir o sistema de lagoas e florestas ciliares da reserva.

Conforme o relatório, 34 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério vazaram da barragem de Fundão, no dia 5 de novembro.


Outros 16 milhões de metros cúbicos seguem sendo carreados por mais de 663 quilômetros e, por isso, segundo o Ibama, “pode-se dizer que o desastre continua em curso”.

7/11 - Distrito de Paracatu foi tomado por lama. Marca em Igreja mostra que ela quase foi totalmente coberta (Foto: Raquel Freitas/G1)Distrito de Paracatu foi tomado por lama, mas extensão  da área atingida ainda não foi calculada pelo Ibama (Foto: Raquel Freitas/G1)
 
De acordo com o laudo, em Bento Rodrigues, em Mariana, das 251 edificações do subdistrito, 207 estão na área atingida pelo mar de lama.

 Esse levantamento, entretanto, ainda não foi feito em outras localidades como Paracatu de Baixo, a segunda mais atingida.

Ao longo do caminho percorrido pela lama, ao menos 1.249 pescadores foram afetados em mais de 40 cidades mineiras e capixabas.

Em relação ao impacto na qualidade da água, além da suspensão do abastecimento nos municípios afetados, a presença de metais e alteração de outros parâmetros indica a necessidade de monitoramento contínuo do ambiente afetado.


O laudo é finalizado com uma enumeração de medidas de recuperação que devem ser tomadas.

Entre as ações voltadas para o meio ambiente, estão a elaboração de planos de recuperação e conservação do solo e da água, de gerenciamento do material retirado do rio Doce e de monitoramento ambiental da bacia.

Com relação aos impactos sociais, além da reconstrução das estruturas afetadas e realojamento de pessoas, o estudo recomenda a execução de pesquisa social, visando ao conhecimento da percepção de riscos de rompimento de barragens. 

O laudo ainda ressalta que deve ser dada atenção especial a populações indígenas, àqueles que trabalham com ecoturismo e a comunidades de pescadores e de pequenos agricultores.


Fotógrafo registra imagens dos impactos da lama da Samarco no Rio Doce (Foto: Leonardo Merçon/ Últimos Refúgios)Fotógrafo registra imagens dos impactos da lama da Samarco no Rio Doce (Foto: Leonardo Merçon/ Últimos Refúgios)

Capital paraense amanhece tomada pela fumaça nesta terça

Moradores reclamam de cheiro forte e irritação nos olhos.
Problema aconteceu outras vezes neste segundo semestre.

Do G1 PA
Fumaça densa incomoda a população na Grande Belém. (Foto: Reprodução/TV Liberal)Fumaça densa parece com neblina. (Foto: Reprodução/TV Liberal)
A capital paraense amanheceu tomada pela fumaça nesta terça-feira (1º). 

Nas ruas, parece neblina, mas os moradores reclamam do cheiro forte, alguns relataram que os olhos ardem com a fumaça. 

Segundo o Corpo de Bombeiros, a fumaça estaria sendo causada devido vários focos de incêndios na Grande Belém.

Um problema semelhante aconteceu outras vezes neste segundo semestre. 

A fumaça tinha origem no lixão do Aurá, que estava em chamas provocadas por funcionários de uma usina de compostagem no local.

O aterro sanitário do Aurá foi criado em 1990 e recebia, diariamente, cerca de 1800 toneladas de lixo produzido em Belém, Ananindeua, Santa Bárbara, Benevides, Santa Isabel do Pará e Marituba.

Com a desativação do espaço, todo os resíduos sólidos produzidos na capital e Grande Belém passaram a ser encaminhados para um aterro sanitário em Marituba.

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