Após dez anos do índice de qualidade da educação, 39% das escolas do 5º ano seguem distantes da meta nacional

 

Menos de um terço das escolas dos anos iniciais do fundamental já atingiram a meta nacional de 2021, estipulada em 2005 pelo governo federal com base na nota média de países desenvolvidos.

Por Ana Carolina Moreno, G1

22/11/2017 06h01 

 

Dez anos depois da criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), 71% das escolas dos anos iniciais do ensino fundamental avaliadas em 2015 ainda não chegaram ao patamar mínimo de qualidade definido pelo Ministério da Educação (MEC). 

 

E 39% delas ainda estão distantes da meta nacional estipulada pelo próprio MEC para 2021, que corresponde ao nível 6 no Ideb. 

 

O Ideb foi criado em 2005, depois que a Prova Brasil passou a ser censitária para o ensino fundamental, ou seja, aplicada em todas as escolas do país. 

 

Entre 2005 e 2015, o número de escolas que já conseguiram atingir esse patamar mínimo de qualidade cresceu 66 vezes. 

 

Em 2005 foram 116, em 2015, 11.112, de acordo com um estudo do Iede (Instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional) obtido pelo G1. 

 

Mas outras 27.349 ainda precisam alcançar esse índice. 

 

A última edição da Prova Brasil terminou de ser aplicada neste mês, e os resultados serão divulgados somente no segundo semestre de 2018. 

 

Até a edição anterior, mais de 15 mil escolas (ou 39% do total) ainda não tinham atingido o Ideb 5 – 5.466 delas ainda estavam abaixo do Ideb 4. Veja no gráfico abaixo:

O Ideb 2015 das escolas do ensino fundamental I

Veja a distribuição das 38.461 escolas por faixa do Ideb

Fonte: Portal Iede, com dados do Inep

• O que é o Ideb? É um indicador geral da educação nas redes privada e pública, uma espécie de nota. Para chegar ao índice, o MEC calcula a relação entre rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e desempenho em português e matemática na Prova Brasil, aplicada para crianças do 5º e 9º ano do fundamental e do 3º ano do ensino médio. 
•  O Ideb é divulgado a cada dois anos em âmbito nacional, mas também para cada escola, rede, município e estado.

Prova Brasil censitária para o ensino médio

Até 2021, três edições do Ideb serão realizadas: a próxima será divulgada no segundo semestre de 2018, com dados da Prova Brasil que foi aplicada entre 23 de outubro e 3 de novembro. 

 

Pela primeira vez, todos os três níveis tiveram a prova censitária, depois que o governo federal decidiu parar de divulgar os resultados por escola do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e incluiu todas as escolas públicas do ensino médio na Prova Brasil. 

 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que aplica a Prova Brasil e calcula o Ideb, definiu a meta do Ideb estimando que o desempenho 6 (entre 0 e 10) corresponde ao desempenho médio dos estudantes do 5º ano do fundamental da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na edição 2003 do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). 

 

Ao G1, o Inep explicou que, quando passou a aplicar os testes em todas as escolas públicas, "a intenção era oferecer evidências mais detalhadas que pudessem apontar as possibilidades de melhoria da qualidade da educação ofertada", e que "a criação do Ideb facilitou a compreensão dessas informações". 

 

A autarquia do Ministério da Educação disse ainda que, ao expandir o caráter censitário da prova, espera que "as escolas de ensino médio possam, no âmbito da sua rede de ensino, conhecer e acompanhar o desempenho do seu conjunto de estudantes". 

 

Para especialistas ouvidos pelo G1, o fato de a Prova Brasil ter se tornado censitária e, assim, permitido o cálculo do Ideb para todas as escolas, é um dos fatores que ajudaram a aumentar o número de escolas que viram a qualidade de ensino avançar, segundo esse indicador. 

 

Eles citam, também, a melhoria econômica, que aumenta o nível socioeconômico das famílias, a melhor qualificação dos professores e uma gestão escolar que acompanhe o aprendizado de cada aluno como os fatores responsáveis pelo avanço da qualidade de ensino. 

 

Entenda os fatores que influenciam a qualidade de ensino, segundo os especialistas

Patamar mediano

Cada escola tem sua própria meta individual, calculada na primeira edição do Ideb, em 2005. 

 

Por isso, algumas têm que atingir, até 2021, metas abaixo do nível 6, enquanto outras têm metas bem mais altas – mas, para o Brasil chegar à meta 6, cada escola precisa atingir sua meta própria. 

 

Porém, como o indicador foi estabelecido usando parâmetros para comparar a qualidade do ensino do Brasil com o de países desenvolvidos, e o nível 6 indica o aprendizado médio desses países, o estudo buscou analisar as escolas dos anos iniciais do fundamental de acordo com esse patamar mínimo de qualidade.

 

Ernesto Faria, diretor executivo do Iede, que será lançado no fim do mês em São Paulo, faz uma ressalva: chegar ao Ideb 6 ainda não é suficiente, já que esse patamar não é considerado alto. 

 

"Não era nada razoável ter, em 2005, apenas 166 escolas de ensino fundamental I com um Ideb de pelo menos 6, que nem é um patamar alto", explicou. 

 

Ele ressalta, ainda, que a metodologia por trás desse cálculo não tem rigor científico suficiente para que uma escola com Ideb 6 seja considerada "acima da média da OCDE".

"Como exemplo, a rede pública de São Paulo tem um Ideb de 6,2 nos anos iniciais e apenas 56% dos alunos têm um aprendizado considerado adequado em matemática." - Ernesto Faria (Portal Iede)

Um Ideb 7, segundo ele, seria um indicado mais próximo de um ensino realmente qualificado. 

 

Em 2005, apenas seis escolas brasileiras dos anos iniciais do fundamental chegaram a esse patamar. 

 

Em 2015, o número havia crescido para 2.138, mas ele ainda representa apenas 6% do total das escolas.

Avanço desigual

Os dados do Ideb 2015 mostram ainda que essa evolução tem sido desigual pelo Brasil. 

 

Apenas quatro estados têm mais da metade das escolas com Ideb maior ou igual a 6. 

 

Todos eles estão nas regiões Sul e Sudeste: São Paulo, com 65% de suas escolas dentro da meta de 2021, vem em primeiro lugar, seguida de Santa Catarina (57%), Minas Gerais (54%) e Paraná (53%). 

 

Por outro lado, em dez estados, o número de escolas dentro da meta de 2021 ainda não atingiram a marca de 10%. 

 

Todos, menos um, ficam no Nordeste e no Norte do país. 

 

O Amapá é o único estado brasileiro que ainda não tem escolas dos anos iniciais do ensino fundamental com Ideb 6. 

 

No total, 190 das mais de 260 escolas públicas do Amapá tiveram o Ideb 2015 calculado, e a média do Ideb delas ficou em 4,1. 

 

Os demais são Sergipe (1%), Bahia (2%), Maranhão (2%), Pará (2%), Rio Grande do Norte (3%), Paraíba (3%), Alagoas (4%), Pernambuco (5%) e Tocantins (9%). Veja abaixo:

 

 

Mapa mostra a porcentagem de escolas dos anos iniciais do fundamental que já atingiram o Ideb 6, meta esperada para 2021 (Foto: Alexandre Mauro/G1)

Delator diz que fez pagamentos em nome da Fetranspor para Crivella; prefeito nega

Funcionário do doleiro Alvaro Novis contou a procuradores que pagou propina ao prefeito. Crivella nega 'veementemente' e atribuiu acusação à recusa ao aumento de tarifas.

Por Arthur Guimarães e Pedro Bassan, RJTV 

 

22/11/2017 19h16 

 

Numa das delações sobre o esquema de propina envolvendo a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, a Fetranspor, um funcionário do doleiro Alvaro José Novis contou aos procuradores do Ministério Público Federal ter feito pagamentos em nome da federação para o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. 
Os detalhes da colaboração foram exibidos com exclusividade nesta quarta-feira (23) pelo RJTV. 

 

Em nota, o prefeito negou "veeementemente" receber o valor citado na delação - R$ 450 mil em dinheiro vivo - e alegou que "a suposta acusação ocorreu porque não concedeu aumento na passagem de ônibus e apoiou a redução no preço das tarifas". 

 

A delação é de Edmar Moreira Dantas, que trabalhava na empresa do doleiro. 
É o mesmo funcionário que relatou aos procuradores o suposto pagamento de propinas ao governador Luiz Fernando Pezão.
Em outro depoimento, ele disse que o esquema ilícito da Fetranspor também foi destinado a Crivella.

 

Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro (Foto: Reprodução/ TV Globo).
 

O colaborador detalhou que foram cinco os pgamentos, entre 2010 e 2012. 
Os valores, segundo ele, foram entregues a um homem chamado Mauro Macedo, na Rua da Candelária, no Centro, número 9. 
A sala, disse ele, era alugada por Crivella e usada como comitê partidário. 

 

É também dito que as ordens para pagamentos partiam da mesma pessoa que mandava pagar Pezão, o empresário José Carlos Lavouras, que é considerado foragido e está em Portugal. 
O delator disse ainda que já havia visto Crivella no endereço citado e deu detalhes de como ocorreram os pagamentos a Mauro Macedo. 

 

Em planilhas entregues ao MPF, aparecem duas de quatro doações a Crivella, no valor de R$ 100 mil. 
O endereço nos ofícios corresponde ao citado pelo delator e informam, inclusive, o horário da entrega do dinheiro: 16h30. 
Mauro Macedo foi tesoureiro da campanha de Crivella ao Senado Federal, em 2008. 

 

Segundo Crivella, Mauro Macedo nunca exerceu funções nas campanhas eleitorais dele, não foi nomeado no Senado e tampouco na prefeitura. 

 

A Fetranspor comunicou que continua à disposição da Justiça para esclarecimentos.

Ex-governador Garotinho deixa quartel dos Bombeiros e é transferido para cadeia em Benfica

Ele foi levado para a Cadeia Pública de Benfica, mesmo local onde estão Sérgio Cabral, Jorge Picciani e outros deputados. Rosinha chegou por volta das 21h45 no mesmo presídio do marido, em uma ala feminina.

Por G1 Rio

22/11/2017 17h12 

Garotinho e Rosinha são presos por suspeita de crimes eleitorais no RJ.

 

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) deixou o quartel do Corpo de Bombeiros no Humaitá, para onde foi levado após ser preso, e seguiu, no fim da tarde desta quinta-feira (22), para a cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica. 

 

A mulher dele, Rosinha Garotinho, também foi transferida de Campos para a capital. 

 

Ela chegou por volta das 21h45 no mesmo presídio do marido, em uma ala feminina. 

 

Garotinho e Rosinha Garotinho foram presos na manhã desta quarta em um desdobramento da Operação Chequinho, que apura crimes eleitorais. 

 

Eles negam irregularidades.

• O Ministério Público do Rio e a Polícia Federal apuram crimes eleitorais cometidos por Garotinho e seu núcleo político
• Foram presos preventivamente: Garotinho; Rosinha; Suledil Bernardino, ex-secretário de governo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes; e mais duas pessoas. Outros mandados ainda são cumpridos
• Os crimes: Garotinho e Rosinha são suspeitos de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais
• Segundo a denúncia, a JBS firmou contrato fictício com uma empresa para repassar R$ 3 milhões para a campanha de Garotinho, em 2014
• O presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, também é alvo de mandado de prisão por irregularidades na prestação das contas
• O esquema ainda envolveu empresas com contratos com a Prefeitura de Campos; a denúncia diz que o grupo usava até armas de fogo para cobrar propina de empresários

 

Garotinho deixa o quartel dos Bombeiros, no Rio, antes de seguir para Benfica (Foto: Alessandro Buzas/Futura Press/Estadão Conteúdo).

 

De acordo com Carloz Azeredo, advogado de Garotinho, o ex-governador foi levado inicialmente para o quartel por uma questão de segurança. 

 

"Quem determinou que ele ficasse no quartel foi o delegado. 

 

Foi uma medida que ele verificou do risco que Garotinho poderia correr indo para o presídio onde Sérgio Cabral está e a quadrilha do PMDB. 

 

Uma questão de respeitar a integridade física dele", disse Azeredo.

Garotinho deixa quartel do Corpo de Bombeiros e segue para presídio em Benfica

Garotinho preso pela PF no Rio (Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo)

Investigação

Na ação da PF nesta manhã, os agentes saíram para cumprir 9 mandados de prisão e 10 de busca e apreensão expedidos pelo juiz eleitoral de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. 

 

Segundo a polícia, a ação apura os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. 

 

Rosinha Garotinho foi transferida, por volta das 11h40, da degacia da Polícia Federal para o presídio feminino Nilza da Silva Santos, em Campos. 

 

De acordo com a defesa do casal, o objetivo é impetrar um habeas corpus no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo a soltura de Rosinha e Garotinho, ainda nesta quarta.

Picciani, Albertassi e Paulo Melo vão continuar a receber salários mesmo afastados

Um deputado estadual do RJ ganha mais de R$ 25 mil brutos. Trio do PMDB, antes de decisão do TRF-2, havia anunciado licenciamento sem receber vencimentos.

Por G1 Rio

22/11/2017 21h26 

Justiça determinou prisão de três deputados (Foto: Reprodução/TVGlobo).

 

Após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidir pela prisão e afastamento dos deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, a Assembleia Legislativa informou nesta quarta-feira (23) que os parlamentares continuarão a receber seus salários. 
Os vencimentos, segundo dados da própria Casa, passam de R$ 25 mil brutos. 
O valor líquido é de aproximadamente R$ 19 mil. 

Segundo explicação da Alerj, já que o TRF-2 determinou o afastamento, caiu, então, o pedido de licenciamento dos deputados. 
Todos os três tinham anunciado que se afastariam dos mandatos para cuidar das defesas. 
Como se tratava de "motivo particular", os parlamentares não teriam direito a receber salários. 

 

A Casa informou que o prazo máximo de licença de um deputado estadual é de, no máximo, 120 dias. 
Caso o motivo não se trate de problemas de saúde, passado o período de quatro meses os deputados são substituídos pelos suplentes. 
Como foram afastados por decisão judicial, Picciani, Albertassi e Melo vão continuar a receber salários e não serão substituídos por suplentes.

Associação de juízes pede ao STF para proibir reversão por assembleias das prisões de deputados estaduais

Associação de magistrados contesta decisões das assembleias de RJ, MT e RN que reverteram ordens judiciais. 

Entidade diz que imunidade de deputado federal não se estende ao estadual.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

22/11/2017 12h33 

A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou nesta quarta-feira (22) três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que visam proibir as assembleias legislativas do Rio de Janeiro, do Mato Grosso e do Rio Grande do Norte de derrubar prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça.

As ações também contestam decisões recentes das três assembleias que reverteram prisões ou afastamento de deputados nos três estados.

A AMB argumenta que as imunidades de parlamentares federais não se estendem aos estaduais.

A Constituição Federal diz que a prisão de deputados federais e senadores deve ser comunicada em até 24 horas ao Congresso, a quem cabe mantê-la ou rejeitá-la.

Para a entidade, no entanto, ao contrário dos deputados federais – que só podem ser processados pelo STF – os estaduais podem recorrer de decisões que decretem suas prisões às instâncias superiores.

A AMB também argumenta que a suspensão de decisões judiciais por assembleias fragiliza o Judiciário.

“As decisões das assembleias legislativas é que são capazes de violar os princípios da República federativa, da separação dos poderes e do estado democrático de direito ao impedir o exercício da jurisdição pelo Poder Judiciário”, diz a ação.

• Raquel Dodge
• Renan Calheiros
• Rosa Weber
• Supremo Tribunal Federal