Ex-deputado e ex-assessor de Michel Temer vai responder por corrupção passiva. Em abril, ele foi flagrado recebendo mala de dinheiro, supostamente enviada pela J&F ao presidente.
Por Mateus Rodrigues, G1 DF
A Justiça Federal no Distrito Federal recebeu, nesta segunda-feira
(11), a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pelo crime de
corrupção passiva.
Com isso, o político se torna réu no processo,
relacionado à mala com R$ 500 mil recebida em um restaurante em São Paulo, em abril deste ano.
A decisão é do juiz Jaime Travassos Sarinho, da 10ª Vara Federal,
responsável pelo processo na primeira instância.
A denúncia foi
apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também cita o presidente
Michel Temer.
Segundo a PGR, Loures era o operador de Temer para assuntos do grupo
J&F.
Todos os envolvidos negam. Em novembro, o Ministério Público
Federal do DF ratificou (confirmou) a denúncia.
Como Loures perdeu o foro privilegiado, as acusações foram desmembradas
pelo ministro Edson Fachin, em agosto.
A acusação contra Michel Temer
foi suspensa por decisão da Câmara e só voltará a tramitar após o fim do
mandato do presidente, em 31 de dezembro de 2018.
Em nota, o advogado de defesa de Loures, Cezar Bittencourt, afirmou ao G1 que
ainda não teve acesso à denúncia.
Segundo ele, a manutenção do processo
na 10ª Vara Federal descumpre decisão da Câmara Federal e a
Constituição "porque indiretamente estará sendo julgado o Presidente,
visto que os fatos e as provas são as mesmas".
O recebimento da denúncia não torna Rocha Loures culpado ou condenado
pelo crime, e indica apenas que o juiz viu "indícios" de culpa.
A
condenação ou absolvição do ex-deputado será definida em julgamento,
após coleta de provas e depoimento de testemunhas.
Não há data prevista
para essa análise.
O caso da mala.
Em abril deste ano, Rocha Loures foi filmado saindo de um restaurante
em São Paulo, após ter recebido do executivo Ricardo Saud uma mala
contendo R$ 500 mil.
A suspeita da PGR na denúncia é de que Temer seria o destinatário final do dinheiro.
O presidente nega.
Em novembro, o advogado Cézar Bittencourt pediu à Justiça Federal no DF que suspendesse a apreciação da denúncia,
porque estava recorrendo no STF contra o desmembramento dos processos.
Segundo a defesa, Temer e Loures são investigados a partir da mesma
denúncia e, por isso, deveriam ser julgados em conjunto – o que
empurraria a análise do caso para 2019.
Na decisão desta segunda, o juiz Jaime Sarinho negou o pedido.
Segundo
ele, "cada réu responderá exclusivamente por aquilo que lhe foi imputado
no processo específico e com as provas nele constantes".